Câmara vota endurecimento de punições para delitos envolvendo subtração, roubo e comércio de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 2, um projeto de lei que classifica como crime qualificado o furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. A proposta segue para o Senado.

Em caso de furto, a pena será de reclusão de quatro a dez anos, idêntica aos casos em que são utilizados explosivos em qualquer outro tipo de furto.

A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, com abuso de confiança, utilizando vínculo atual ou passado com a empresa prejudicada (ex-empregado, por exemplo) ou se o criminoso for ocupante de cargo, emprego ou função pública.

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O aumento da pena será de dois terços quando o crime ocorrer em decorrência da suspensão ou paralisação das atividades do estabelecimento, incêndio, poluição efetiva ou potencial ao meio ambiente, abastecimento interrompido, lesão corporal grave ou morte.

Furto

Em relação ao roubo, cuja pena já é de quatro a dez anos e multa, o projeto prevê o aumento entre um terço e metade para combustíveis. O aumento de dois terços será para os mesmos casos citados no furto.

Nos crimes de furto e roubo, a caracterização inclui a subtração de petróleo e seus derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado como combustível, e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos lubrificantes.

Economia

A lei 8.176/91 introduz dois novos crimes contra a ordem econômica, direcionados aos receptadores de bens que conheçam sua origem criminosa ou que a presumam.

Quem receber, transportar, armazenar ou vender esses combustíveis está sujeito a reclusão de três a oito anos e multa. Para fins legais, qualquer forma de comércio irregular ou clandestina será equiparada à atividade comercial.

A aquisição, recebimento ou manutenção em estoque de combustíveis, em proveito próprio ou de terceiros, quando houver condições de o acusado ter presumido que foram obtidos por meios criminosos — seja pela sua natureza, pela desproporcionalidade entre o valor e o preço ou pela condição de quem os oferece, constitui crime com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte por: Carta Capital