Câmara vota em regime de urgência projeto de anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 17, um requerimento de urgência para agilizar a anistia a parlamentares condenados por envolvimento em atos golpistas. Houve 311 votos a favor, 163 votos contra e 7 votos de abstenção, em sessão extraordinária que contou com manifestações e protestos de deputados de esquerda.

A proposta, com trâmite célere, é de origem do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) de 2023. O texto propõe anistia para pessoas envolvidas em atos antidemocráticos a partir de 30 de outubro de 2022, data em que manifestantes bolsonaristas obstruíram vias rodoviárias após o resultado das eleições presidenciais. O redator ainda não foi nomeado.

O projeto de Crivella inclui a anulação de multas impostas pela Justiça Eleitoral e abrange qualquer medida restritiva de direitos, incluindo aquelas determinadas por decisões liminares e sentenças definitivas, que “restrinjam a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.

O texto já possuía um relator, Rodrigo Valadares (União-SE), que elaborou um parecer sobre um projeto que estava apensado ao de Crivella. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contudo, separou a tramitação das duas proposições e irá indicar um novo relator (considerando que seja um nome do PP ou do Republicanos). Deputados bolsonaristas haviam defendido a permanência de Valadares, mas essa reivindicação não será atendida, em virtude de seu perfil radical.

A decisão sobre a votação em urgência foi tomada em reunião com os líderes da Câmara. Em seguida, a Mesa Diretora promoveu uma sessão para as 20h30, e o presidente da Casa declarou em redes sociais que o Brasil necessita de pacificação e que a palavra final sobre a anistia caberia ao plenário, devido às “visões distintas e interesses divergentes” entre seus colegas.

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O pedido de urgência foi apresentado por Rodrigo Gambale (SP), líder do Podemos. Juntamente com ele, apoiam a iniciativa representantes das alas do Republicanos, União Brasil, PP, PL e da federação PSDB/Cidadania.

Após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, cresceu a pressão de apoiadores do ex-presidente para que o assunto seja discutido. Ademais, o Centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, iniciaram articulações para aprovar a proposta, na expectativa de que Bolsonaro apoie a candidatura presidencial de Freitas.

Próximo a Motta, alguns avaliam que a ênfase na urgência nesta quarta-feira é uma maneira de alertar, ao mesmo tempo em que adia a análise do assunto para evitar confronto direto com o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.

Apesar de terem sido comunicados de que o assunto deveria ser tratado em sessão plenária, membros do governo Lula observaram o ato de Motta com reservas. Na rede social, a ministra Gleisi Hoffmann (PT) declarou que o tema não é de prioridade. “Não abriria caminho para qualquer reconciliação, seria uma falta ao Poder Judiciário e à consciência democrática do Brasil”, escreveu.

O presidente Lula declarou à BBC News que se opõe a qualquer texto de anistia referente a Bolsonaro que seja aprovado no Congresso.

Fonte por: Carta Capital