A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, na terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional da Blindagem. O texto visa aumentar as proteções legais para parlamentares, dificultando a prisão e a instauração de processos criminais contra deputados e senadores.
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Resultados da Aprovação
O resultado da votação foi de 354 votos a favor e 134 votos contrários.
Mudanças no Processo Legislativo
A discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional foi incorporada à ordem do dia da sessão plenária em decorrência de reunião entre os líderes, que ocorreu na terça-feira (16). Foi anunciado que o novo redator do texto é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), indicado por Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Objetivos da Proposta
A Proposta de Emenda Constitucional da Blindagem busca limitar a prisão em flagrante de parlamentares e estabelece a necessidade de aprovação do Legislativo para a instauração de inquéritos penais contra congressistas, revivendo um dispositivo da Constituição de 1988.
Procedimentos e Requisitos
O projeto prevê um período de 90 dias para que o Legislativo examine a licença prévia para a prisão e inicie processos criminais. A análise exigirá votação secreta e a aprovação de maioria dos seus integrantes.
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Declarações dos Líderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a análise da Proposta de Emenda Constitucional representa uma oportunidade para a Casa revisar o texto constitucional em razão de “atropelos” e “abusos” sofridos por parlamentares. “Isso não é um programa de governo nem de oposição. Não é uma proposta do PT ou do PL. Não se trata de uma agenda da direita ou da esquerda”, afirmou Hugo Motta.
Fonte por: CNN Brasil
