Câmara vota em primeira fase proposta que endurece ações contra legisladores
O projeto de lei, também conhecido como “PEC da Blindagem”, estabelece a necessidade de análise do Congresso para a instauração de processos penais envo…
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, na terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional da Blindagem. O texto visa aumentar as proteções legais para parlamentares, dificultando a prisão e a instauração de processos criminais contra deputados e senadores.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Resultados da Aprovação
O resultado da votação foi de 354 votos a favor e 134 votos contrários.
Mudanças no Processo Legislativo
A discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional foi incorporada à ordem do dia da sessão plenária em decorrência de reunião entre os líderes, que ocorreu na terça-feira (16). Foi anunciado que o novo redator do texto é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), indicado por Hugo Motta (Republicanos-PB).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Objetivos da Proposta
A Proposta de Emenda Constitucional da Blindagem busca limitar a prisão em flagrante de parlamentares e estabelece a necessidade de aprovação do Legislativo para a instauração de inquéritos penais contra congressistas, revivendo um dispositivo da Constituição de 1988.
Procedimentos e Requisitos
O projeto prevê um período de 90 dias para que o Legislativo examine a licença prévia para a prisão e inicie processos criminais. A análise exigirá votação secreta e a aprovação de maioria dos seus integrantes.
Leia também:
Erika Hilton e Fernando Haddad debatem ajustes em projeto de lei sobre jornada de trabalho
Câmara dos Deputados aprova projeto sobre bens e imóveis com medidas fiscais do governo
Renan Filho anuncia mudanças na emissão da CNH e elimina obrigatoriedade das autoescolas em 2025
Declarações dos Líderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a análise da Proposta de Emenda Constitucional representa uma oportunidade para a Casa revisar o texto constitucional em razão de “atropelos” e “abusos” sofridos por parlamentares. “Isso não é um programa de governo nem de oposição. Não é uma proposta do PT ou do PL. Não se trata de uma agenda da direita ou da esquerda”, afirmou Hugo Motta.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
