A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira 21, o regime de urgência do projeto de lei que estende a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda até 5 mil reais mensais. A ação agiliza a votação da proposta, com expectativa de que a isenção comece a ser aplicada já em 2026.
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De acordo com o texto, a isenção total alcançará aproximadamente 10 milhões de pessoas. Além disso, quem recebe entre 5 mil e 7.350 reais terá desconto progressivo no IR, sendo menor quanto mais próximo do teto. A categoria intermediária pode beneficiar até 500 mil contribuintes.
Para mitigar a queda na arrecadação, o projeto implementa taxas maiores para indivíduos com maior renda: o Imposto de Renda começará a ser cobrado de quem recebe acima de 600 mil reais anualmente, atingindo 10% para ganhos superiores a 1,2 milhão de reais/ano, afetando aproximadamente 141 mil pessoas.
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A medida também estabelece a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos superiores a 50 mil reais mensais pagos por uma mesma empresa, ainda que outras ações direcionadas a indivíduos de alta renda tenham sido omitidas. O governo projeta que a nova tributação arrecadará 34 bilhões de reais anualmente, montante que compensa a perda estimada de 25,8 bilhões decorrente da isenção e dos descontos.
Com a autorização da urgência, o texto de Arthur Lira (PP-AL) pode ser votado diretamente na sessão plenária.
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Fonte por: Carta Capital
