A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16.jun.2025) o pedido de urgência do Projeto de Lei 2.692/2025, que revisa a tabela do Imposto de Renda e concede isenção para aqueles com renda até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036.

A urgência foi aprovada por meio de votação simbólica, sem a apuração dos votos individuais. Com a determinação, o documento poderá ser examinado a qualquer tempo, sem a necessidade de ser submetido às comissões temáticas.

O texto é relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado também é relator do projeto enviado pelo governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês.

O projeto visa corrigir a primeira faixa do Imposto de Renda, adequando-a ao novo valor do salário mínimo determinado para 2025. A atualização fora inicialmente estabelecida por MP (medida provisória) publicada em abril.

Diante da falta de avanço da MP no Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu apresentar uma proposta com o mesmo conteúdo. O texto foi protocolado pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

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Para que as alterações produzam efeito definitivo, o projeto necessita ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado até o dia 25 de agosto. Nesta data, a Medida Provisória perderá sua validade.

Fonte por: Poder 360