Aprovação da Suspensão de Ação Penal contra Gustavo Gayer
A Câmara dos Deputados decidiu pela suspensão da ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar enfrentava um processo por calúnia, injúria e difamação movido pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O resultado da votação foi de 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções.
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O pedido de suspensão foi apresentado pelo PL, partido de Gayer, fundamentando-se na Constituição, que estabelece que a deliberação sobre a sustação de ação penal é de competência exclusiva da Câmara dos Deputados, quando solicitada por um partido representado.
Contexto da Ação Penal
A ação judicial contra Gayer surgiu após a divulgação de um vídeo no Instagram, em fevereiro de 2023, onde o deputado fez críticas contundentes a Vanderlan, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao Supremo Tribunal Federal.
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A queixa-crime apresentada por Vanderlan foi aceita pela 1ª Turma do STF, resultando na condição de réu para Gayer. O processo, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, se encontrava na fase de alegações finais.
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