Câmara pode votar nesta quinta-feira o projeto que elimina gastos temporários na educação do arcabouço fiscal
Há também na pauta de votações dois requerimentos de urgência e dois acordos internacionais.
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na quinta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que modifica o Novo Arcabouço Fiscal, removendo do teto de gastos do governo as despesas temporárias com educação e saúde.
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O relator, deputado José Priante (MDB-PA), defende a proposta. “[O texto deve ser aprovado], considerando a necessidade de se assegurar que os recursos da vinculação temporária de 5% do Fundo Social sejam, de fato, destinados para as áreas de saúde e de educação”.
A reunião foi agendada para as 10 horas.
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Acordos internacionais
Os deputados podem votar também dois acordos internacionais com a Eslovênia: um relativo à defesa (PDL 293/24) e outro sobre o intercâmbio de informações (PDL 309/24).
Prioridade
Ademais, estão sendo discutidos dois pedidos de urgência.
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- A Proposta de Emenda Legislativa 2780/24, proposta pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), visa estabelecer uma política que incentive a pesquisa, a exploração e a conversão de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável.
- A Proposta de Emenda Senado nº 4937/24, que estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
