O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na quinta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que modifica o Novo Arcabouço Fiscal, removendo do teto de gastos do governo as despesas temporárias com educação e saúde.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), defende a proposta. “[O texto deve ser aprovado], considerando a necessidade de se assegurar que os recursos da vinculação temporária de 5% do Fundo Social sejam, de fato, destinados para as áreas de saúde e de educação”.
A reunião foi agendada para as 10 horas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Acordos internacionais
Os deputados podem votar também dois acordos internacionais com a Eslovênia: um relativo à defesa (PDL 293/24) e outro sobre o intercâmbio de informações (PDL 309/24).
Prioridade
Ademais, estão sendo discutidos dois pedidos de urgência.
Leia também:
Bove, Seixas e Nunes: Arquivo Surpreende e Polêmicas Acusações de Violência Política!
Início do Julgamento dos Mandantes do Assassinato de Marielle Franco no STF!
Daiana Santos lidera esforços para liberar bilhões do governo após desastres no RS
- A Proposta de Emenda Legislativa 2780/24, proposta pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), visa estabelecer uma política que incentive a pesquisa, a exploração e a conversão de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável.
- A Proposta de Emenda Senado nº 4937/24, que estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Fonte por: Carta Capital
