Câmara pode votar nesta quinta-feira o projeto que elimina gastos temporários na educação do arcabouço fiscal

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na quinta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que modifica o Novo Arcabouço Fiscal, removendo do teto de gastos do governo as despesas temporárias com educação e saúde.

O relator, deputado José Priante (MDB-PA), defende a proposta. “[O texto deve ser aprovado], considerando a necessidade de se assegurar que os recursos da vinculação temporária de 5% do Fundo Social sejam, de fato, destinados para as áreas de saúde e de educação”.

A reunião foi agendada para as 10 horas.

Acordos internacionais

Os deputados podem votar também dois acordos internacionais com a Eslovênia: um relativo à defesa (PDL 293/24) e outro sobre o intercâmbio de informações (PDL 309/24).

Prioridade

Ademais, estão sendo discutidos dois pedidos de urgência.

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• A Proposta de Emenda Legislativa 2780/24, proposta pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), visa estabelecer uma política que incentive a pesquisa, a exploração e a conversão de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável.
• A Proposta de Emenda Senado nº 4937/24, que estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Fonte por: Carta Capital