Câmara obtém deferimento e MP suspende inquérito envolvendo parlamentar do PL
A decisão do ministro não interfere na investigação de outros suspeitos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de uma parcela da investigação conduzida pela Polícia Federal contra o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relacionada à aplicação de emendas destinadas à aquisição de cestas básicas no Tocantins durante a pandemia de Covid-19.
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A decisão, datada de segunda-feira 15, respondeu a um pedido da Câmara dos Deputados.
Ayres foi alvo da Operação Fames-19, autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça. Na época, o magistrado determinou o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da primeira-dama Karynne Sotero, que exercia o cargo de secretária estadual, por um período de 180 dias.
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A Mesa Diretora da Câmara informou que o STJ não possui competência para conduzir investigações contra o deputado. Dino avaliou a existência de “risco de dano irreparável ou de difícil reparação” e ordenou a suspensão das apurações envolvendo Ayres, determinando o encaminhamento dos autos ao STF. Os demais investigados continuam sob análise.
O respeito às garantias previstas no Estatuto Constitucional dos Congressistas exige cautela, a fim de evitar que atos praticados por Juízo potencialmente incompetente causem violação à Constituição. A medida é, portanto, específica, proporcional e adequada à finalidade de preservar a competência e as garantias constitucionais em discussão.
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Os advogados da Câmara argumentaram que toda a investigação deveria ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, devido às referências a Ayres. A apuração não se concentra no seu período como deputado federal, mas sim como deputado estadual entre 2011 e 2023. O STF deverá determinar se ele possui direito a foro especial no tribunal após ter alterado os mandatos.
A decisão judicial de Dino será discutida na Primeira Turma, sem prazo estabelecido. O deputado declarou que a decisão “assegura a importância de preservar as prerrogativas parlamentares e a competência do STF para examinar questões dessa natureza”.
O nome de Ayres aparece em documentos que, segundo a Polícia Federal, serviam para controlar o pagamento de propinas em um esquema de desvios em contratos estaduais para a compra de cestas básicas durante a pandemia.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
