Câmara Municipal de BH aprova projeto para homenagear gari Laudemir após morte trágica
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno e por unanimidade na última terça – feira (11), o Projeto de Lei 479/2025 para criar um programa que visa proteger os profissionais da limpeza urbana.
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O texto estabelece o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana —Progari—, uma iniciativa crucial após a trágica morte do gariLaudemir Fernandes há exatamente um ano no município mineiro.
Memória e motivações: O caso Laudemir
Há pouco mais de um ano, Belo Horizonte foi abalada pelo assassinato brutal de Laudemir Fernandes. Ele havia sido vítima de tiros em agosto de 2025 durante uma discussão simples relacionada ao trânsito na capital.
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A memória desse evento motivou diretamente os vereadores por trás da proposta legislativa que hoje avança pela CMBH. Bruno Pedralva (PT), autor principal desta matéria legal, enfatizou o sentimento coletivo de “justiça” após a morte do gari aos 44 anos no dia 11 de agosto de 2025.
O crime cometido contra ele envolveu Renê da Silva Nogueira Júnior e chocou não apenas Belo Horizonte mas também todo o país, resultando em determinação para um julgamento pelo júri popular. Para pedalar uma mudança estrutural na cidade, foi necessário transformar essa dor pública em lei.
Detalhes das medidas que compõem o Progari
A aprovação deste Projeto de Lei é vista como mais do que mera homenagem; ela representa “uma resposta do poder público à sociedade”, segundo Pedralva. O objetivo central com a criação do progari deve ser ampliar as condições gerais de saúde e segurança no ambiente laboral dos profissionais envolvidos na limpeza urbana da capital mineira.
O texto aprovado passou por alterações significativas durante sua tramitação: ele se tornou um substitutivo apresentado pelo líder governista, vereador Bruno Miranda (PDT). Embora tenha simplificado alguns pontos em relação ao original proposto inicialmente, foram incluídas subemendas apresentadas novamente por pedralva para recuperar dispositivos importantes.
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Proteção física e apoio comunitário. Entre os itens defendidos pelos parlamentares estava o desejo pela instalação obrigatória de cabines protetoras nos caminhões utilizados pelas equipes. Além disso, foi reivindicada a obrigatoriedade que estabelecimentos comerciais e repartições públicas disponibilizem gratuitamente banheiros aos profissionais da limpeza urbana na cidade.
A proposta também incorpora ações voltadas à conscientização ambiental: uma das alterações aprovadas (subemenda 4) adicionou ao progari as atividades educativas sobre como realizar a reciclagem correta dos resíduos em Belo Horizonte.
Próximos passos para sanção
Embora tenha sido um passo fundamental com sua aprovação unânime no plenário municipal, o Projeto de Lei ainda precisa passar por etapas burocráticas. O texto agora deve ser analisado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ.
Somente após essa análise é que ele poderá seguir rumo ao Executivo Municipal da Prefeitura de BH — onde será submetido à possível sanção ou veto do prefeito —, garantindo assim seu status definitivo na legislação brasileira.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
