Câmara Isenta IR de Até R$ 5 Mil em PL; Alíquota Mínima Criada
Plano tributário propõe desconto parcial no IR para renda de até R$ 7,3 mil e alíquota mínima de 10% para alta renda. Projeto segue para o Senado.
A Câmara Aprova Isenção de Imposto de Renda para Baixa Renda
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda pessoas com renda anual de até R$ 5 mil. A votação contou com 493 votos favoráveis. A medida agora segue para análise no Senado.
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O projeto também prevê um desconto parcial no Imposto de Renda para quem tem renda de até R$ 7,3 mil, além de estabelecer uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com alta renda. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário e reduzir a carga para os cidadãos com menor poder aquisitivo.
Emendas Aprovadas e Novas Regras Tributárias
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), rejeitou 96 das 99 emendas apresentadas ao texto. As emendas acatadas por Lira incluem a isenção de dividendos, a proteção de rendimentos de Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e indenizações, e a inclusão do programa Prouni no cálculo da alíquota efetiva para participantes.
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A alíquota mínima de 10% será aplicada a quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, começando em zero e subindo gradativamente até atingir R$ 1,2 milhão. A medida também abrange rendimentos de LCA, LCI, CRA, CRI e FII e Fiagro, além de rendimentos recebidos no exterior, com exceções para dividendos, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.
Impacto da Isenção e Compensação Fiscal
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil por mês e o desconto parcial até R$ 7,3 mil representam uma mudança significativa na política tributária. A estimativa é que a renúncia fiscal anual atinja R$ 31,7 bilhões, incluindo a perda de arrecadação para estados e municípios.
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Para compensar essa perda, o projeto cria um imposto mínimo de 10% sobre a renda de quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida afetará 0,13% dos contribuintes, atualmente com uma média de 2,54% de Imposto de Renda.
Próximos Passos e Detalhes da Implementação
A isenção do Imposto de Renda será válida a partir de 2026, após a aprovação do projeto pelo Congresso e sua sanção pelo presidente Lula. Os descontos serão aplicados mensalmente, quando o valor total recebido ultrapassar R$ 50 mil. A verificação da isenção será feita na declaração anual do Imposto de Renda.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
