Isenção do IR para Baixa Renda: Impactos e Detalhes do Projeto

O projeto de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil ainda precisa seguir um longo caminho para se tornar lei. Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo governo federal. Apesar disso, os efeitos da medida já podem ser estimados, embora não sejam imediatos. O contribuinte só começará a sentir o alívio no bolso a partir de fevereiro de 2026, quando a nova tabela de retenção na fonte entrará em vigor.

O impacto inicial será percebido no contracheque, onde a retenção mensal do Imposto de Renda será reduzida para quem se enquadra na faixa de isenção. O professor Tiago Slavov, coordenador do NAF (Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil) da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), explica que, para o trabalhador, o alívio começa a ser notado mensalmente, a partir do momento em que a nova tabela passa a vigorar na retenção na fonte. Leonardo Roesler, advogado especialista em direito tributário e sócio do RCA Advogados, complementa que o efeito prático imediato é no contracheque, reduzindo a retenção mensal de quem está dentro da nova faixa de isenção.

Detalhes da Implementação e Compensação

O projeto prevê que 16 milhões de brasileiros serão beneficiados, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar essa perda, o governo propõe a taxação adicional de até 10% para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. O Ministério da Fazenda estima que a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de IR.

Exclusões e Ajustes na Base de Cálculo

O parecer final do relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elevou a faixa de isenção parcial para R$ 7.350, considerando que a tributação de altas rendas geraria um excedente de arrecadação. Além disso, o projeto inclui novos papéis financeiros entre os rendimentos isentos, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, LIGs, LCDs e FIIs. O objetivo é garantir a neutralidade fiscal do projeto e evitar distorções na tabela do IR.

Compensação e Destinação das Sobras

Eventuais sobras de arrecadação serão destinadas para compensar estados e municípios e, caso ainda haja excedente, reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A expectativa é que o projeto gere um impacto positivo na economia, aliviando o orçamento das famílias e promovendo a inclusão financeira.

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