A comissão do Congresso Nacional aprovou na terça-feira (8) a medida provisória (MP) que determina um aumento de 9% nos salários dos militares das Forças Armadas.

Composto por deputados e senadores, o plenário examinou o parecer do relator, deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que propôs a aprovação do projeto sem modificações e vetou todas as emendas propostas.

A comissão mista foi instalada em abril e realizou apenas uma reunião até o momento.

A medida provisória já está em vigor, sendo necessária a aprovação do Congresso até 8 de agosto para se tornar lei definitivamente.

Com a aprovação da comissão mista, o texto encaminha-se para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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O reajuste será composto por duas parcelas: 4,5% em abril de 2025 – já realizado – e mais 4,5% em janeiro de 2026.

O ajuste previsto alcançará aproximadamente 740 mil pessoas, incluindo militares em serviço, da reserva e beneficiários de pensões. O governo federal aponta um impacto orçamentário de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.

A MP revisa unicamente os salários, que são os vencimentos-base dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O Executivo alega que a inflação persistente nos últimos anos causou um descompasso nas remunerações dos militares e pensionistas das Forças Armadas.

O ajuste previsto na Medida Provisória foi negociado e proposto em conjunto com a redução no orçamento da Defesa. Em outra esfera, o esforço do governo para equilibrar as contas públicas também visa mudanças nas regras de aposentadorias de militares e de pensões a familiares. Projeto sobre o tema foi enviado em dezembro do ano passado e encontra-se parado na Câmara dos Deputados.

Fonte por: CNN Brasil