Câmara e Senado realizam sessão especial para tratar de vetoes

Senadores e deputados se reunirão na terça-feira (17.jun.2025) em sessão conjunta para analisar 60 vetos presidenciais, incluindo o que proibiu a pensão vitalícia para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika. Também está prevista a leitura do pedido de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigará fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a análise do projeto de Resolução que altera o rito de indicações de emendas parlamentares.

Esta é a primeira votação de vetos presidenciais em mais de um ano. O volume de vetos pendentes de análise pelos parlamentares é o maior registrado desde 2018.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou inicialmente a sessão para o dia 22 de maio. Líderes partidários confirmaram a data após reunião realizada na quinta-feira (12.jun.2025) e a sessão, que será semipresencial devido ao feriado de Corpus Christi, já consta na agenda oficial do Congresso.

Revise os pontos cruciais da reunião:

A solicitação para a instauração da CPMI do INSS, protocolada em 12 de maio, reúne assinaturas de mais de um terço da composição da Câmara dos Deputados e do Senado, assegurando o direito à investigação.

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Para que isso ocorra, Alcolumbre deve ler o pedido em Plenário, o que deve acontecer na terça-feira (15.jun).

Os parlamentares, ao proporem a criação da comissão, recordam que as investigações da PF e da CGU, em abril, identificaram a existência de um esquema de cobranças de mensalidades irregulares, descontadas das prestações de aposentados e de pensionistas sem a devida autorização.

Os prejuízos, entre 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

Também está na pauta o projeto de Resolução nº 3/2025, que busca alterar o rito de indicações de emendas parlamentares. Segundo o projeto, as emendas de comissão e bancada podem ser utilizadas para o pagamento de salários de trabalhadores da saúde em atividade.

A proposta também define requisitos específicos para que entidades privadas obtenham emendas, demandando a comprovação de experiência na área e de capacidade técnica para aplicar os recursos.

Todavia, o texto altera as normas para a modificação de emendas parlamentares e de comissões, exigindo que o congressista responsável seja identificado, em conformidade com as determinações do ministro do STF, Flávio Dino.

Entre os vetos a serem analisados pelos parlamentares, destaca-se o PROJETO DE LEI 2/2025, referente aos benefícios para vítimas do Zika. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou completamente o PL 6.064/2023.

O projeto previa uma indenização singular de R$ 50.000 por danos morais e uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02, correspondente ao teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Os valores seriam atualizados pela inflação e isentos de IR (Imposto de Renda).

O presidente Lula rejeitou a proposta, alegando que geraria gastos obrigatórios permanentes sem especificar sua fonte de financiamento. Em contrapartida, o governo publicou em janeiro a Medida Provisória 1.287/2025, disponibilizando R$ 60.000 em benefício único, destinado a crianças nascidas entre 2015 e 2024.

Outros vetores que aguardam análise abrangem temas relacionados a diversas áreas. Entre eles estão:

Com informações da Agência Senado

Fonte por: Poder 360