Câmara e Senado questionam risco de uso do Imposto sobre Operações Financeiras na Justiça e exigem redução de despesas

Uma fração que engloba o Centrão e a oposição no Congresso Nacional questiona a viabilidade da judicialização do caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e exige reduções drásticas de despesas por parte do governo federal.

A Câmara dos Deputados não derrubava decretos presidenciais desde o governo Collor, em 1992. A votação de quarta-feira (25) foi uma das maiores já realizadas durante o governo Lula e evidenciou a insatisfação dos parlamentares com a condução do Palácio do Planalto.

O resultado na Câmara foi significativo: 383 votos a favor da abolição do IOF e 98 contrários. Mesmo partidos com ministérios no governo atual, como União Brasil, PP e Republicanos, votaram majoritariamente a favor da derrubada. Em total, 63% dos 383 votos favoráveis ao fim da alta do IOF foram de deputados de siglas com pastas na Esplanada. Isso significa que votaram contra o próprio governo.

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O resultado, ouvido pela CNN, reforça a necessidade de reduzir gastos, e não de aumentar impostos.

Sustentou Sústenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, que o governo deve buscar conter e diminuir seus gastos, que o presidente da República reduza suas viagens internacionais e comece a se preocupar com o povo brasileiro, que está pagando um preço alto para um governo que não tem responsabilidade com as contas públicas.

Os avisos da liderança do Congresso, que se aproximam mais de Lula.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reconheceu o esforço do governo na negociação dos termos do decreto do IOF, mas afirmou que a iniciativa do Planalto teve um início inadequado. Ele destacou que a decisão foi considerada uma derrota para o governo, construída por “várias mãos”. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou que a decisão foi “suprapartidária”.

O governo analisa como responder à derrota. Possíveis medidas são novos cortes de R$ 12 bilhões — que podem impactar emendas do Congresso — ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer a alíquota mais elevada do Imposto sobre Operações Financeiras.

Atualmente, não há nenhuma decisão sobre a judicialização. Vamos conversar com toda a equipe econômica, vamos conversar com todos os atores envolvidos, a Advocacia-Geral da União irá responder essa questão de forma muito técnica no momento oportuno, declarou Jorge Messias, ministro-chefe da AGU.

A avaliação de parlamentares é que a judicialização, caso seja adotada pelo governo, agravaria a relação entre o Executivo e o Legislativo.

Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos, afirmou que transferir a decisão para o Supremo é um erro e é perigosíssimo.

Após o resultado desta quarta, buscam um diádireto com o Planalto e indicam que a Medida Provisória com diversas taxas também não terá fácil aprovação no Congresso.

Muda bastante em Brasília. Acredito que o governo começa a pensar de maneira distinta em relação ao relacionamento com o Congresso, mas principalmente nas medidas que adota para arrecadar. Supõe-se que essa questão do IOF não se encerra. Provavelmente, nesta Medida Provisória que está gerando transtornos nas LCAs, LCIs, que são aumentos de impostos também, nós vamos dar um sinal muito importante.

A proposta do Congresso envolve mudanças fiscais profundas visando controlar o aumento da dívida pública.

É hora do governo enviar medidas estruturadas, severas, complexas, porém que possam ajustar os gastos obrigatórios, que estão desestabilizando o orçamento público federal. […]. Não se trata de um conflito entre ricos e pobres. Trata-se da definição de um modelo de equilíbrio fiscal, avaliou Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara.

Apesar das pressões, mudanças significativas são atualmente rejeitadas por apoiadores de Lula. Diante da proximidade das eleições, espera-se que reformas sejam adiadas para outros governos, a partir de 2027.

Fonte por: CNN Brasil