O Senado aprovou na quarta-feira (16), unânime com 74 votos, o projeto de lei que garante a permanência dos incentivos fiscais para doações a projetos esportivos. A proposta encaminha-se agora para a sanção presidencial.
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A legislação é atualizada e consolida a presente Lei de Incentivo ao Esporte, assegurando o benefício fiscal nas doações e patrocínios destinados a projetos esportivos.
Pessoas físicas que financiarem iniciativas esportivas poderão deduzir até 7% do Imposto de Renda. Para empresas, a dedução será aumentada de 2% para 3%. Adicionalmente, o limite para a pessoa jurídica eleva-se para 4% se o projeto for de inclusão social.
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A senadora Leila Barros (PDT-DF) atuou como relatora do documento. Ela apresentou modificações, incluindo que o Poder Executivo, ao determinar o valor máximo das deduções anualmente com base em percentual da renda tributável das pessoas físicas e jurídicas, deveria observar “as metas fiscais e o disposto na Lei Orçamentária Anual”.
O Poder Executivo federal incorporará à estimativa de receita da lei orçamentária anual, após 2027, a renúncia de receita gerada pela mesma.
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A legislação vigente de incentivo ao esporte foi aprovada no final de 2006 e regulamentada por decreto em 2007. Em 2022, as isenções fiscais previstas na lei foram estendidas até 31 de dezembro de 2027.
Em 2024, o Ministério do Esporte repassou mais de um bilhão de reais a projetos esportivos através do incentivo tributário legal.
A proposta aprovada determina um período de transição: até 2027, a alíquota de dedução para pessoas jurídicas será de 2%. Adicionalmente, as legislações estaduais e municipais vigentes sobre o assunto manterão sua validade até 31 de dezembro de 2032.
A transição até 2033 para os estados e municípios é uma medida preventiva para evitar um colapso repentino no financiamento de iniciativas locais, avaliou Leila Barros em seu parecer.
A ex-jogadora de vôlei e atleta olímpica, Leila Barros, proferiu um discurso e demonstrou emoção ao destacar a relevância do esporte para a inclusão social.
Estamos promovendo um reconhecimento justo e necessário a um setor, e não se trata de gastos ou custos, mas sim de investimento. O esporte é investimento para uma nação, para uma sociedade.
A proposta foi aprovada na Câmara, pelo plenário, por unanimidade, na segunda-feira (14). O relator foi o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que é ex-ministro do Esporte. Desde a votação naquela Casa, parlamentares e ex-atletas fizeram pedidos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto fosse pautado ainda nesta semana.
Na quarta-feira, no Plenário, atletas, ex-atletas e a ex-ministra do Esporte Ana Moser participaram da votação no Senado.
Fonte por: CNN Brasil
