Aprovação de Reajustes e Mudanças nas Carreiras dos Servidores do Legislativo

Na tarde desta terça-feira (3), a Câmara e o Senado aprovaram, em votações rápidas e sem grandes discussões, reajustes e alterações nas carreiras dos servidores do Legislativo. As novas propostas reestruturam gratificações e introduzem a possibilidade de “penduricalho” por meio de licença compensatória para alguns servidores.

Para que as mudanças entrem em vigor, é necessária a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ganho extrateto será destinado a servidores que acumularem “múltiplas atribuições” que exigem “dedicação contínua” e atuação fora do horário regular de expediente.

Detalhes da Nova Gratificação

A cada três dias trabalhados, o servidor poderá solicitar uma folga ou optar por uma indenização financeira. Os valores recebidos não farão parte da base remuneratória para fins previdenciários e não estarão sujeitos à incidência de imposto de renda.

Na prática, essa gratificação permitirá que os servidores que já ocupam funções comissionadas nas duas Casas tenham um mês de trabalho equivalente a 40 dias. Com isso, os salários mais altos na Câmara, por exemplo, podem chegar a até R$ 77 mil mensais, segundo cálculos dos técnicos legislativos.

Os principais beneficiados por essa nova gratificação serão os servidores que ocupam os chamados “cargos de natureza especial”, que podem ser exercidos tanto por funcionários públicos concursados quanto por indicados políticos, sem a necessidade de concurso.

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