Câmara dos Deputados vota relatório do PNE

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (25) o relatório do PNE (Plano Nacional de Educação) por meio de uma comissão especial criada para discutir o assunto. O projeto visa implementar uma série de políticas públicas para a educação nos próximos dez anos, assegurando que a educação seja um direito de todos os brasileiros.

O texto inicial, estabelecido pela Portaria MEC 1.112/2023, é fruto de um esforço coletivo do GT (Grupo de Trabalho) do PNE, que envolveu secretarias estaduais e municipais, conselhos de educação, e membros das Comissões de Educação da Câmara e do Senado, além do FNE (Fórum Nacional de Educação).

Diagnóstico e estrutura do PNE

Para elaborar o projeto que foi entregue ao Congresso Nacional, foram considerados os principais problemas enfrentados no país e suas causas. Com base nesse diagnóstico, foram definidos os níveis e etapas do texto, fundamentados em princípios democráticos de gestão e qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação.

O PNE abrange todas as fases do ensino, desde a Educação Infantil até o nível superior, e está organizado em três pilares principais: 18 objetivos, que representam as áreas em que o Brasil precisa avançar; 58 metas, que quantificam os objetivos e permitem o monitoramento do plano; e estratégias, que detalham as ações que a União, estados e municípios devem executar em conjunto.

Alterações propostas e financiamento

O relatório do PNE, avaliado por uma comissão especial, busca aprimorar a proposta inicial do governo através de um diálogo com a sociedade civil e parlamentares. As emendas apresentadas visam cumprir as metas para os próximos dez anos, incluindo a garantia de vagas em creches para crianças de até três anos e a alfabetização matemática no segundo ano do ensino fundamental.

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Para financiar o PNE, o relatório sugere um investimento de 7,5% do PIB na educação, um aumento de 2,5% em relação a edições anteriores. O total necessário para cobrir o déficit histórico e expandir matrículas é estimado em R$ 280 bilhões, com R$ 130 bilhões destinados à infraestrutura escolar e R$ 150 bilhões para a ampliação de matrículas.

Responsabilização e monitoramento

Para garantir o cumprimento das metas, o novo PNE propõe a responsabilização das autoridades, exigindo que estados e municípios apresentem um plano de ação a cada dois anos. Entidades que não demonstrarem progresso nos critérios de avaliação não receberão novos recursos.

O monitoramento será centralizado no Inep, que divulgará publicamente os dados de desempenho.

Em nota, a Todos Pela Educação destaca a importância de um novo Plano Nacional de Educação que enfrente os desafios da próxima década, priorizando a equidade e a qualidade da educação pública. A aprovação e sanção do novo PNE em 2025 são vistas como essenciais para que o país inicie 2026 com as metas educacionais definidas para os próximos dez anos.