Reunião da Comissão Especial sobre Trabalho por Aplicativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela regulamentação do trabalho por aplicativo, se reunirá nesta terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação está agendada para às 14h30.
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A análise do texto, que estava prevista para dezembro, foi adiada para que os deputados tivessem mais tempo para avaliar as alterações propostas pelo relator.
O substitutivo apresentado por Coutinho reconhece os trabalhadores de aplicativos como autônomos, eliminando o vínculo empregatício. Com isso, eles não serão obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornadas determinadas pelas plataformas. O relator propôs uma remuneração mínima de R$ 8,50 para corridas curtas de motoristas e entregadores, um ponto considerado inegociável pelas empresas, que veem isso como uma interferência no livre mercado.
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Inicialmente, Coutinho discutiu um valor de R$ 8, mas chegou a um consenso após pressão do ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP), que sugeriu R$ 9. Além disso, as plataformas consideram inaceitável a proposta de Coutinho de estabelecer um modelo de taxa para a obtenção de receita bruta, com valores máximos que as empresas poderiam cobrar dos trabalhadores.
As objeções vão além desses pontos, abrangendo também outros aspectos do texto, como o regime previdenciário.
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Histórico da Comissão
A comissão foi criada em 19 de agosto do ano passado e discute um projeto de lei que visa estabelecer regras para regulamentar o transporte remunerado de passageiros e de bens por meio de plataformas digitais. O colegiado, presidido pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), conta com 17 membros.
Em 2025, os parlamentares aprovaram 50 requerimentos e ouviram 77 convidados, incluindo motoristas, empresas, acadêmicos e representantes de instituições, totalizando 15 reuniões realizadas até o momento.
