Câmara dos Deputados vota em projeto de lei que enfraquece as normas de licenciamento ambiental

Na madrugada de quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca simplificar e flexibilizar o licenciamento ambiental. O resultado da votação foi de 267 votos a favor e 116 contra. A proposta agora está sob análise do presidente Lula, que pode sancioná-la ou vetá-la. O governo, juntamente com os partidos PT e PSOL, manifestou-se contra a aprovação. Durante as discussões, parlamentares questionaram a constitucionalidade do projeto, o que pode resultar em uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta provocou forte reação entre ambientalistas, que a consideraram “mãe de todas as boiadas” e “PL da Devastação”. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou sua preocupação, sobretudo em razão da proximidade da COP30, conferência climática da ONU.

O projeto mantém algumas disposições, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite ao governo selecionar empreendimentos estratégicos com um processo de análise mais simplificado. Além disso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) possibilita a autorização de atividades sem a necessidade de uma análise individual. Além de ter sido aprovado anteriormente na Câmara em 2021, o projeto passou por alterações no Senado. Entre as mudanças, destaca-se a revogação de partes da Lei da Mata Atlântica e a criação de uma lista de setores que ficarão isentos de licenciamento, beneficiando principalmente o agronegócio e o setor de saneamento básico. Essa nova legislação pode ter um impacto significativo nas políticas ambientais do país.

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A proposta recebeu críticas de ambientalistas, sendo denominada “PL da Destruição”, e estabelece exceções em licenças para obras consideradas estratégicas, além de simplificar algumas autorizações por meio de declarações de compromisso. O presidente almeja que o Brasil se posicione como líder na luta global contra as mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que impulsiona um grande projeto de exploração de petróleo na Bacia de Santos, que ainda necessita de licença ambiental.

Na oposição, os proponentes do projeto argumentaram que o PL visa “simplificar” o processo de concessão de licenças para promover o “desenvolvimento” econômico. “Não há uma vírgula que coloque o meio ambiente em risco, buscamos vencer a burocracia”, declarou o relator do projeto, Zé Vitor, deputado do Partido Liberal do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.

<h4 id="Ecocídio autorizado”>Ecocídio autorizado

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), vestida com trajes típicos de seu povo indígena, classificou o projeto como “ecocídio autorizado”. A rede de organizações ambientais Observatório do Clima avaliou a aprovação na Câmara dos Deputados como “o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura” (1964-1985). Com o slogan “Veta, Lula!”, o Greenpeace declarou que “o PL da Destruição precisa ser vetado integralmente”.

O Ibama declarou que questionará a reforma na Justiça, considerando-a inconstitucional. “As obras não estão paralisadas por falta de licença, estão paralisadas normalmente por projetos equivocados que levam a aditivos”, afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. O órgão ainda deve se pronunciar sobre o grande projeto de exploração de petróleo promovido por Lula na Margem Equatorial, que aguarda licença do Ibama.

Reportagem produzida com auxílio de IA e agência AFP.

Fonte por: Jovem Pan