Projeto na Câmara pode estabelecer novas obrigações para trabalhadores da Uber, 99 e iFood

Em 2026, as empresas Uber, 99 e iFood podem enfrentar novas regulamentações. A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que visa regulamentar o trabalho em plataformas digitais. A proposta busca criar obrigações e garantias mínimas para os trabalhadores, que atualmente atuam majoritariamente como autônomos.

O debate envolve o governo federal, representantes das empresas e parlamentares. Segundo informações da Agência Brasil, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a votação do projeto pode ocorrer no início de abril, após negociações em março.

Objetivos do projeto de regulamentação

O principal objetivo do projeto é estabelecer regras mais claras para o trabalho mediado por aplicativos. Milhões de brasileiros dependem dessas plataformas como fonte de renda, e o governo, junto ao Congresso, busca formas de ampliar a proteção social desses profissionais.

Estima-se que cerca de 2,2 milhões de trabalhadores atuem atualmente nesse setor. A proposta visa acompanhar o crescimento desse modelo de trabalho, que se tornou mais relevante nos últimos anos.

Novas obrigações para plataformas e trabalhadores

Entre os principais pontos discutidos no projeto, três medidas são consideradas essenciais para aumentar a segurança dos trabalhadores. Além disso, a proposta pretende definir responsabilidades tanto para as empresas de tecnologia quanto para os trabalhadores cadastrados nos aplicativos.

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Debate sobre valor mínimo de corridas e entregas

Nem todos os aspectos do projeto têm consenso entre parlamentares e empresas. Um dos temas mais controversos é a criação de um valor mínimo para corridas e entregas realizadas pelos aplicativos. Essa proposta enfrenta resistência de parte do setor, que teme um aumento de custos para os usuários e um impacto no funcionamento das plataformas.

O relator do projeto, Augusto Coutinho, afirmou que o objetivo é elaborar uma proposta que beneficie os trabalhadores sem comprometer o modelo de negócios das empresas.

Regulamentação do trabalho por aplicativos no cenário político

A regulamentação do trabalho por aplicativos ganhou destaque no debate político nacional. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca avançar na criação de regras que acompanhem a expansão desse tipo de atividade no Brasil. Nos últimos anos, muitas pessoas passaram a depender de plataformas digitais, especialmente nos setores de transporte e entregas.

Com a discussão em andamento, a Câmara dos Deputados pode aprovar o projeto que regulamenta o trabalho em aplicativos, estabelecendo novas obrigações para empresas e trabalhadores, como contribuição previdenciária e seguro contra acidentes, conforme informações da Agência Brasil.