O Congresso avalia que o governo federal obteve a vitória sobre o aumento do IOF, considerando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de manter o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que com uma ressalva. A anulação do aumento do IOF realizada pela Câmara dos Deputados não tem mais validade.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se pronunciaram até o momento. Contudo, a reação nos plenários da Câmara e do Senado foi imediata. A avaliação é de que o governo se tornou vencedor, o que não implica que todos tenham encarado a decisão de forma positiva. Parlamentares da oposição já exigem uma declaração oficial do Congresso — sustentam que não se pode permanecer “inerte”.

O presidente da oposição na Câmara, Coronel Zucco (PL-RS), considerou a decisão de Moraes como “vergonhosa”, “autoritária” e “inconstitucional”. Ele também avalia que ignora uma “vontade soberana” do Congresso.

Os governistas celebraram a decisão como um respaldo aos poderes e prerrogativas constitucionais do presidente da República.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que Moraes considerou que Lula permaneceu dentro de suas prerrogativas constitucionais. Caracterizou o Supremo de casa protetora da Constituição.

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A isenção do decreto presidencial não se aplica à tributação de operações de risco elevado. Em síntese, refere-se a situações em que se adiantam os recebíveis para otimizar o fluxo de caixa.

Moraes aceitou a maioria dos argumentos do governo e entendeu que não houve desvio de finalidade nas alterações gerais da alíquota do IOF.

Com a retomada do decreto presidencial, o Ministério da Fazenda estima que o aumento do IOF deve gerar aproximadamente R$ 11,5 bilhões em receitas para o governo em 2024.

A decisão, segundo Moraes, restabelece a eficácia do decreto desde a sua edição de 11 de junho. Questionada sobre a possibilidade de cobrança retroativa do IOF, a Secretaria do Ministério da Fazenda respondeu que avalia e analisa a decisão, e que a determinação do Supremo Tribunal Federal será cumprida integralmente. Adicionalmente, informou-se que a análise será conduzida com “o devido cuidado, garantindo segurança jurídica e transparência”.

A Fazenda afirmou em nota oficial que a decisão de Moraes confirma adequadamente as prerrogativas constitucionais e auxilia na retomada da harmonia entre os Poderes. A AGU se manifestou da mesma forma.

Fonte por: CNN Brasil