Um parecer técnico da Câmara dos Deputados, emitido em maio deste ano, constatou que o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), possui a prerrogativa de interromper sessões legislativas, mesmo quando estiver fora do país.
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A análise contrasta com a posição do Partido Liberal (PL), que na terça-feira (22) levantou dúvidas sobre a legalidade da suspensão de atividades em comissões que discutem temas relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parecer indica que Motta não cometeu nenhuma irregularidade. O documento, assinado por técnicos legislativos em 26 de maio, aponta que o presidente, mesmo afastado do território nacional, conserva todas as atribuições que podem ser desempenhadas não presencialmente de forma segura e eficiente, e para cujo exercício a presença não é uma condição ou requisito.
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A decisão de Hugo Motta suspende reuniões em comissões até o dia 1º de agosto, período que coincide com o recesso parlamentar. A medida foi mal recebida pelo PL, principalmente por parlamentares alinhados a Bolsonaro, que planejavam votar emendas de apoio ao ex-presidente nas comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores.
O líder da sigla na Câmara, deputado Sostenes Cavalcante (RJ), criticou a decisão e chegou a classificá-la como “antirregimental”. No entanto, o respaldo técnico do parecer esvazia as alegações do partido e reforça a legalidade da suspensão. Enquanto isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a ganhar os holofotes após declarar que a tornozeleira eletrônica instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal é um “símbolo de máxima humilhação”. A declaração foi feita após uma reunião com a bancada de oposição no Congresso Nacional. Bolsonaro também está proibido de conceder entrevistas à imprensa, conforme as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Fonte por: Jovem Pan
