Aprovação de Redução na Alíquota das SAFs pela Câmara dos Deputados
Após intensas negociações entre parlamentares e a pressão de clubes, a Câmara dos Deputados aprovou uma diminuição na alíquota aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol, conhecidas como SAFs. A nova alíquota, aprovada na noite de terça-feira (16), será de 5%, reduzindo-se dos atuais 8,5%.
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Um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) buscava reintegrar a proposta do Senado que estabelecia a alíquota de 5%. Essa sugestão foi protocolada após o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) ter retirado a previsão anterior, que mantinha a redação sancionada da Lei Complementar nº 214, com a alíquota de 8,5%.
Acordo entre Lideranças
Durante uma reunião entre o relator e as lideranças da Câmara na mesma terça-feira (16), foi firmado um acordo para reintegrar a proposta do Senado nesse aspecto, conforme solicitado pelo PL. Contudo, o acordo preservou a incidência do IBS e da CBS sobre a importação de direitos desportivos de atletas.
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Essas mudanças fazem parte da tramitação do projeto de lei complementar que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. O texto-base foi aprovado na segunda-feira, e os destaques foram discutidos no dia seguinte.
Detalhes da Reforma Tributária
A proposta finaliza a reforma tributária ao especificar as regras para os novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Além disso, o texto estabelece de maneira definitiva o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela administração do imposto compartilhado entre a União, estados e municípios.
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O comitê terá uma estrutura própria, caráter público especial, governança permanente, mandatos definidos e alternância entre representantes estaduais e municipais.
