Câmara dos Deputados aprova projeto que responsabiliza agressores por custos de atendimento a vítimas de violência
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que responsabiliza agressores por custos de atendimento psicológico a vítimas de violência doméstica.
Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto sobre Custos de Atendimento a Vítimas de Violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece que o agressor deve arcar com os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial para vítimas de violência doméstica. O texto agora será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
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Essa proposta altera a Lei Maria da Penha, visando garantir que mulheres agredidas e seus dependentes tenham os custos do tratamento de saúde mental pagos pelo autor do crime. A iniciativa integra esses custos ao conceito de “alimentos” previsto na legislação, permitindo que o juiz determine o pagamento de forma mais ágil, ainda durante a fase de medidas protetivas.
Alterações no Texto Original
O projeto original previa uma pensão mensal específica para o tratamento psicológico, que só começaria a valer após a condenação definitiva do agressor. No entanto, durante a tramitação, a relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apresentou um substitutivo que determina que os custos sejam assumidos pelo agressor já na fase de medidas protetivas.
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Segundo a deputada Sâmia Bomfim, essa alteração evita riscos jurídicos, como a duplicidade de punições nas esferas cível e penal. Ela também destacou que a medida aprovada assegura uma aplicação mais rápida da lei. “O projeto reforça a dimensão reparatória e o direito ao cuidado pós-violência ao prever o ressarcimento integral das despesas médicas e psicológicas”, afirmou.
Contexto e Estatísticas Alarmantes
O projeto foi aprovado pela comissão em 16 de dezembro. As atividades legislativas estão suspensas até o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. Essa aprovação ocorre em um contexto preocupante, com o Brasil registrando uma média alarmante de quatro mortes diárias de mulheres.
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Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
