Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Identificação de Produtos para Exportação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (4), o projeto de lei 1272/25. Essa proposta exige que todos os produtos brasileiros destinados à exportação sejam identificados com um selo oficial de origem.

De acordo com o texto do projeto, a identificação deve ser aplicada de maneira clara e visível. O objetivo é fortalecer a identidade nacional e valorizar os produtos brasileiros no mercado internacional. A proposta, que é de autoria do deputado Prof.

Reginaldo Veras (PV-DF), ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Exceções à Obrigatoriedade do Selo

Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Alguns itens estão isentos da obrigatoriedade do selo, incluindo:

• Produtos que não permitem a identificação de origem de forma viável devido a características técnicas ou formato;
• Produtos sujeitos a restrições no país de destino quanto à origem do fabricante;
• Produtos exportados a granel ou sem embalagem final para comercialização direta ao consumidor.

Nesses casos, o exportador ainda deverá adotar medidas alternativas para identificar a origem brasileira, como o uso de selo de origem em documentos comerciais ou de transporte.

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Objetivos da Proposta

O deputado Veras destaca que a medida visa fortalecer a presença do Brasil no comércio internacional, facilitando o reconhecimento da origem, qualidade e procedência dos produtos. Ele afirma que, ao agregar valor aos produtos, a iniciativa reforça a reputação do país no mercado externo e aumenta sua competitividade global.

Atualmente, a Lei 5.700/71 impõe restrições ao uso da bandeira nacional em rótulos ou embalagens de produtos, com o intuito de preservar o respeito e a integridade dos símbolos nacionais. Assim, a implementação de um selo oficial de origem se apresenta como uma alternativa viável e eficaz para promover os produtos brasileiros no mercado internacional.