Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia licença-paternidade no Brasil para até 120 dias

Aprovação da Licença-Paternidade na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (4) um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. O novo texto amplia o número de dias concedidos a pais que acabaram de ter um filho, seja por nascimento ou adoção. Além disso, a proposta garante o pagamento integral durante o mês de licença.

Atualmente, não existe uma legislação específica sobre o tema, e a regra em vigor se baseia em um dispositivo transitório que assegura apenas cinco dias de licença, solicitando ao Congresso Nacional a regulamentação do benefício.

Principais Mudanças no Projeto de Lei

O texto aprovado prevê um aumento gradual da licença até 2027. Inicialmente, a proposta previa 60 dias de licença. O relator Pedro Campos (PSB-PE) chegou a um acordo com o governo, apresentando um parecer que alterou o texto. Ele também tentou incluir uma versão com 30 dias, mas, devido a resistências, reduziu o período para 20 dias.

O projeto ainda estabelece que a licença pode ser dividida, desde que o primeiro período seja, no mínimo, metade do total, e o restante usufruído até 180 dias depois. Em caso de falecimento da mãe, a licença será estendida para 120 dias.

Próximos Passos para a Implementação

Após a aprovação na Câmara, o texto precisa ser analisado pelo Senado. Se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT). Se não houver veto, a proposta entrará em vigor após a sanção.

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A versão original previa a alteração dos atuais cinco dias para 30 nos dois primeiros anos, aumentando para 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias no quinto. A proposta aprovada, no entanto, exige um aumento mais gradual, com 10 dias no primeiro e segundo anos, 15 no terceiro e quarto, e 20 a partir do quarto ano.

Impactos Financeiros e Outros Aspectos

O impacto financeiro previsto é de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando a licença será de 10 dias. Esse valor poderia chegar a R$ 11,87 bilhões em 2023, caso a licença fosse de 30 dias.

Se a criança adotada ou recém-nascida tiver deficiência, a licença será aumentada em um terço, resultando em cerca de 13, 20 ou 27 dias, dependendo da transição.

Responsabilidades Financeiras e Proteção ao Empregado

Atualmente, a empresa ou órgão público é responsável pela licença de cinco dias, arcando com os custos. Com a ampliação, a Previdência Social passará a cobrir o benefício. As empresas deverão pagar o valor ao empregado e compensar com as contribuições ao INSS.

O projeto também cria uma proteção contra demissão sem justa causa, proibindo a dispensa arbitrária durante a licença e até um mês após seu término. Caso o empregado seja demitido antes de usufruir a licença, a indenização será equivalente a dois meses de salário.

Possibilidade de Emendar Férias

Os empregados poderão emendar as férias com a licença-paternidade, desde que manifestem essa intenção 30 dias antes da data prevista para o parto ou para a guarda judicial. Em casos de parto antecipado, essa antecedência não será necessária.