Aprovação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados

Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que visa reduzir as penas dos envolvidos na invasão dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de Janeiro. Essa proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos de prisão por sua participação em um plano de golpe de Estado.

O projeto prevê alterações nos tipos de crimes que permitem a progressão de pena, incluindo a possibilidade de progressão em regime domiciliar. Embora o PL da Dosimetria estabeleça a redução das penas com base em cálculos específicos, a oposição, especialmente o Partido Liberal, inicialmente defendia uma anistia ampla para todos os envolvidos nas ações antidemocráticas.

Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para o Senado Federal. Se receber um parecer favorável, será encaminhado para sanção presidencial, podendo se tornar lei.

Principais Mudanças do Projeto

Uma das principais alterações propostas é que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos simultaneamente, apenas a pena mais severa será aplicada, sem a soma das penas.

Outro aspecto importante é a modificação nas condições para a progressão de pena. Atualmente, réus primários podem progredir após cumprir 16% da pena em regime fechado, desde que o crime não envolva violência. Com a nova proposta, essa regra se aplica a todos os crimes, independentemente da presença de violência, e os reincidentes terão que cumprir 20% da pena.

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Prisão Domiciliar e Crimes em Multidão

O texto também permite que a realização de estudos ou trabalho possa resultar em redução de pena, mesmo em regime domiciliar, algo que antes era restrito ao regime fechado. Além disso, em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, como no 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida se o participante não tiver financiado ou liderado as ações.

Isso significa que, após a definição da pena-base, ela pode ser diminuída de um terço a dois terços, dependendo do grau de participação individual no crime.

Expectativas em Relação ao PL da Anistia

Embora a aprovação do PL da Dosimetria represente uma vitória para a oposição, a proposta não atende completamente às expectativas do bloco. Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de Janeiro, congressistas bolsonaristas têm pleiteado uma anistia irrestrita para os participantes da tentativa de golpe.

O projeto original de anistia previa o perdão para aqueles que praticaram crimes políticos ou eleitorais, abrangendo manifestantes e caminhoneiros, entre outros. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que Bolsonaro deu apoio à continuidade do texto que trata da redução de penas, reconhecendo a insatisfação dos presos e suas famílias, mas destacando que essa é a melhor alternativa no momento.

Impactos da Aprovação do PL da Dosimetria

Se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os condenados pelas manifestações extremistas de 8 de Janeiro e os integrantes do Núcleo 1, que articulou a tentativa de golpe, poderão ter suas penas reduzidas. No caso de Jair Bolsonaro, a proposta pode diminuir sua pena de 27 anos para 2 anos e 4 meses, conforme indicado pelo relator Paulinho da Força.