Câmara dos Deputados aprova PEC que pode acabar com a escala 6×1; entenda os próximos passos!
A Câmara dos Deputados avança na aprovação da PEC que pode acabar com a escala 6×1, prometendo mudanças significativas na jornada de trabalho. Saiba mais!
Aprovação da PEC sobre a Escala 6×1 na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. Para concluir essa etapa da votação, os parlamentares ainda precisam discutir os destaques, que são sugestões de alteração ao texto.
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Após essa fase, a PEC deverá ser votada em segundo turno. Se aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado.
A aprovação no plenário ocorreu no mesmo dia em que o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi apresentado. O texto estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, dividida em duas etapas, com a diminuição de duas horas cada, sem redução salarial.
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A primeira etapa será implementada 60 dias após a promulgação da emenda, enquanto a segunda ocorrerá 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação.
Detalhes da Proposta
Na prática, a proposta busca garantir o fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos de um dia de folga, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso, que também entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
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Segundo a proposta, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”. Durante a votação, deputados governistas se apresentaram no plenário com camisetas e adesivos em apoio ao fim da escala 6×1, enquanto o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) acompanhou a votação.
O governo havia convocado manifestações em apoio à proposta. No entanto, os deputados do Novo e do Missão se manifestaram contra a PEC, argumentando que a redução da jornada poderá impactar negativamente os empresários e que as convenções coletivas deveriam definir as escalas de trabalho.
Tramitação no Senado
A expectativa do governo e do deputado Hugo Motta é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acelere a votação do texto assim que a Câmara enviar a proposta, com a meta de que a PEC seja aprovada em até 30 dias. O objetivo é que o projeto seja promulgado antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho.
A discussão no Senado ocorrerá dois meses após o aumento da tensão entre o governo e a Casa Alta, que se intensificou com a reprovação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Essa foi a primeira vez em mais de 130 anos que o Legislativo rejeitou uma indicação ao Supremo.
O governo já iniciou um apelo a Alcolumbre para que a votação seja realizada rapidamente. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) negou a existência de desavenças entre o Planalto e o Senado, afirmando que Lula e Alcolumbre são como “amigos que estão há meses sem se falar e que retomam o contato de maneira calorosa”.
Na terça-feira (26), representantes do empresariado brasileiro se reuniram com Alcolumbre para solicitar mais tempo para analisar a PEC da 6×1, manifestando-se contra o avanço da proposta no Congresso e ressaltando que a discussão não deve ocorrer em um período eleitoral.