Câmara dos Deputados aprova PEC 221 que pode aumentar tarifas de transporte urbano em até 8%
A aprovação da PEC 221 poderá elevar as tarifas de transporte urbano em até 8%, impactando diretamente usuários e prefeituras em todo o Brasil
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 pela Câmara dos Deputados pode resultar em um aumento considerável nos custos do transporte urbano em todo o Brasil. A proposta prevê a eliminação da escala de trabalho 6×1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, o que poderá impactar diretamente usuários e prefeituras.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Consequências financeiras para o setor
De acordo com Vander Costa, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o aumento nos custos do setor está relacionado à necessidade de contratar mais motoristas ou pagar horas extras para suprir a redução da jornada. Ele afirmou que “a proposta da PEC 221, especificamente no transporte urbano, deve acarretar um incremento na ordem de 8%”.
Essa elevação será refletida nas tarifas ou na quantidade de viagens realizadas.
Conforme Vander Costa, existem duas principais abordagens que o setor pode adotar para lidar com os custos crescentes. A primeira seria a ampliação do subsídio fornecido pelo governo. A segunda opção envolve diminuir a quantidade de viagens, o que resultaria em maior intervalo entre os ônibus. “Essa redução no número de viagens também prejudica a população”, destacou.
Ele ainda mencionou que em Brasília, por exemplo, cerca de 80% do custo da tarifa já é financiado pelo Estado. Assim, quaisquer aumentos nos custos operacionais podem pressionar as finanças municipais, forçando uma realocação de recursos de outras áreas essenciais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Impacto da jornada reduzida
Vander Costa ressaltou que não é apenas a mudança na escala que gera preocupações, mas principalmente a diminuição da carga horária semanal. Muitas empresas operam com um modelo que já mantém as 44 horas semanais; portanto, esse novo limite pode trazer desafios adicionais. “O aspecto mais custoso efetivamente é essa redução para 40 horas, pois nos finais de semana teremos menos ônibus em operação”, informou.
Além disso, o representante da CNT apontou para uma crescente escassez de motoristas qualificados no mercado. “Enfrentamos dificuldades na contratação desse profissional; há falta de motoristas, e isso inevitavelmente vai refletir no aumento dos custos”, declarou ele.
Leia também
O custo com mão de obra representa uma parte significativa das despesas totais do transporte urbano.
Prazos inviáveis e soluções a longo prazo
Vander Costa criticou ainda o prazo estipulado para a implementação das novas regras, que é de apenas 60 dias. Segundo ele, esse tempo é insuficiente para realizar as mudanças estruturais necessárias no setor. “Não consigo alterar a estrutura do transporte em dois meses; esse prazo é muito curto”, enfatizou.
Como possíveis soluções a longo prazo, ele sugere a expansão do transporte coletivo, incluindo novos projetos de linhas de metrô e ônibus com maior capacidade. Contudo, reconheceu que tais iniciativas requerem anos de planejamento e execução adequados.
Por isso, a CNT defende também discussões sobre alternativas imediatas para mitigar os impactos financeiros no setor.