Aprovação do Novo PNE pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o substitutivo do novo Plano Nacional de Educação (PNE), resultando em um texto mais robusto que poderá direcionar a educação brasileira na próxima década. O projeto agora segue para o Senado Federal, onde a atenção se volta para a necessidade de ajustes, especialmente nas metas de aprendizagem para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

O texto aprovado na Câmara excluiu temas não regulamentados, como a Educação Domiciliar, e incorporou avanços significativos. Em nota, uma ONG destacou quatro pontos importantes do novo PNE.

Forte Ênfase na Qualidade Educacional

O novo PNE intensifica o foco na qualidade educacional, estabelecendo metas para percentuais de estudantes com aprendizagem adequada em cada etapa. Um avanço crucial é a previsão de que todos os estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem, reforçando o direito à educação de qualidade e buscando a redução das desigualdades.

No entanto, a tramitação no Senado será essencial para ajustar as metas 5.b e 5.d, que se referem aos Anos Finais e Ensino Médio. Especialistas afirmam que essas metas ainda estão “absolutamente descoladas da realidade” em relação ao cenário atual e histórico da aprendizagem no país.

A proposta é encontrar um equilíbrio entre ambição e viabilidade, garantindo parâmetros realistas para orientar políticas públicas eficazes.

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Equidade como Princípio Estruturante

A equidade é um princípio central do PNE, com metas específicas voltadas para a redução das desigualdades em acesso, aprendizagem e conclusão entre diferentes grupos sociais, além de objetivos para diversas modalidades de ensino. Esse foco na equidade é considerado um dos principais pontos positivos do projeto, reconhecendo que a educação de qualidade deve ser universal.

Fortalecimento da Gestão e Monitoramento

O texto aprovado fortalece o PNE como um instrumento de gestão, aprimorando o monitoramento, a colaboração e a governança. O Inep será responsável por elaborar projeções das metas nacionais e por ente federativo, além de promover o trabalho colaborativo entre estados e municípios para a divulgação de informações.

A instituição de Planos de Ações Educacionais (PAEs) bienais para a União, estados, Distrito Federal e municípios, com alocação de recursos vinculados às metas e prestação de contas, é vista como um mecanismo positivo para a efetividade do plano.

O projeto também demonstra alinhamento com o recém-aprovado Sistema Nacional de Educação (SNE), consolidando sua coerência institucional.

Não Inclusão da Educação Domiciliar

A Câmara decidiu não incluir a Educação Domiciliar (Homeschooling) no PNE. Essa decisão é celebrada por especialistas que defendem o papel fundamental da escola na formação e socialização de crianças e jovens, além de apontar as limitações estruturais do país para um monitoramento adequado dessa modalidade.

A aprovação sem destaques demonstra o compromisso do Congresso em manter o PNE focado nas agendas estruturantes para garantir o direito à educação.

Próximos Passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para o Senado Federal, onde será submetido a uma série de ajustes, especialmente nas metas de aprendizagem. O desafio, segundo especialistas, é encontrar um equilíbrio entre a ambição de transformar o cenário educacional e a realidade de sua implementação.

O Senado Federal terá a responsabilidade de debater o projeto e consolidar os avanços que o novo PNE representa. Uma tramitação ágil e responsável permitirá que o país tenha um novo Plano Nacional de Educação que seja ambicioso e viável, apontando na direção correta para uma década de avanços em qualidade e equidade educacional.