Câmara dos Deputados aprova criação do Programa Minha Primeira Arma; entenda os detalhes!
Câmara dos Deputados aprova o Programa Minha Primeira Arma, que promete facilitar o acesso à primeira arma de fogo no Brasil. Entenda os detalhes!
Aprovação do Programa Minha Primeira Arma na Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um projeto que cria o “Programa Minha Primeira Arma”. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), visa facilitar o acesso à primeira arma de fogo no Brasil, com o objetivo de fortalecer a legítima defesa.
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O projeto prevê a isenção de tributos federais, como o IPI (Imposto de Importação), PIS e COFINS, para aqueles que adquirirem sua primeira arma de fogo de uso permitido. Segundo Pollon, “não há qualquer racionalidade econômica ou social que justifique tamanho peso tributário sobre um instrumento de autodefesa individual, especialmente quando adquirido por quem cumpre todos os requisitos legais, como avaliação psicológica e autorização da Polícia Federal ou do Exército”.
De acordo com a proposta, a implementação do programa ficará a cargo de um comitê interinstitucional, que contará com representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa, além de instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Polícia Federal e Exército Brasileiro.
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A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no plenário.
