Câmara dos Deputados aprova corte no orçamento e medidas de economia para os próximos anos
A Câmara dos Deputados aprova corte no orçamento por dois anos, prevendo economia de R$ 15 bilhões com medidas que impactam educação e benefícios sociais.
Aprovação de Corte no Orçamento pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou um corte no orçamento para os próximos dois anos durante uma sessão na noite de quarta-feira (29). Essa redução já estava prevista em uma proposta que aumentava a arrecadação do governo por meio da aplicação de tarifas sobre bancos, apostas e bilionários.
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O corte de gastos foi incorporado ao projeto de lei 458 de 2021, que estabelece o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). O Rearp permite que cidadãos atualizem o valor de imóveis, veículos, embarcações e participações em empresas adquiridos até o final de 2024.
Votação e Medidas de Corte
O projeto foi aprovado com 286 votos a favor e 146 contra. Entre as principais medidas para a redução de gastos do governo, destaca-se a inclusão do piso constitucional da educação. O programa, criado na gestão Lula 3, oferece um incentivo de R$ 200 para alunos do ensino médio com frequência regular.
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Com essa alteração, o Ministério da Fazenda projeta uma economia de R$ 4,82 bilhões para o próximo ano. Outra medida implementada foi a limitação de 30 dias de validade do auxílio por incapacidade, que agora requer perícia presencial ou telemedicina para prazos superiores.
Alterações em Benefícios e Previdência
O governo estima que essa medida possa resultar em cortes de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,62 bilhões em 2026. Além disso, mudanças no seguro-defeso, que oferece um salário mínimo mensal (R$ 1.518) para pescadores, também foram incluídas. Novas regras exigirão registro no CadÚnico e comprovação da atividade pesqueira.
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A última medida de corte envolve a limitação de repasses entre regimes previdenciários, restringindo o valor destinado ao ressarcimento de aposentadorias conforme a Lei Orçamentária Anual. O governo prevê uma queda de R$ 1,50 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão no próximo ano.
Relatoria e Expectativas de Arrecadação
O projeto foi relatado pelo deputado e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União), que trabalhou em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o governo, a expectativa é economizar um total de R$ 15 bilhões, mas ainda há um déficit que, conforme Haddad, será coberto por novas medidas para aumentar a arrecadação.
A proposta do governo inclui a aprovação de uma medida que visa reduzir a renúncia fiscal de grandes empresários que atualmente não pagam impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação e Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
