Aprovação da Licença Paternidade na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) um projeto que altera o período da licença paternidade. Atualmente, o tempo é de cinco dias. A votação foi simbólica, sem votação nominal, e agora o projeto segue para o Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os únicos que se opuseram ao projeto foram o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). No primeiro ano, a licença aumentará para 10 dias, passando para 15 dias no ano seguinte e, a partir de 2029, para 20 dias. O projeto, de autoria de Pedro Campos (PSB-PE), inicialmente previa 30 dias, mas não houve consenso entre os deputados, mesmo com a pressão dos partidos de esquerda.

Divisão da Licença e Proteção aos Pais

O texto também estabelece que a licença pode ser dividida em dois períodos, a serem utilizados em até seis meses, exceto em caso de falecimento da mãe. O primeiro período deve ser de pelo menos metade do total. O Projeto de Lei (PL) 3935/08 ainda garante aos pais um mês de proteção após o término da licença, impedindo demissões sem justa causa nesse período.

Durante a licença-maternidade e paternidade, os pais terão o salário integral mantido, pago pela Previdência Social. A oposição expressou preocupação com o impacto econômico do projeto, estimando um custo de R$ 5 bilhões anuais, que será coberto pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).

Reações e Expectativas

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão de Mulheres da Câmara, destacou que o projeto teve grande apoio, tanto da esquerda quanto da direita. Ela enfatizou a importância da presença do pai após o nascimento, especialmente em um período em que a mãe enfrenta vulnerabilidades.

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A deputada Tábata Amaral (PSB-SP) também celebrou a aprovação, considerando que o projeto abre espaço para novas discussões sobre a ampliação do período de licença. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o consenso entre diferentes partidos, ressaltando a importância do diálogo na Casa.

Histórico e Contexto Legal

O partido Novo foi o único a votar contra o aumento da licença, com o líder Marcel van Hattem (RS) afirmando que o texto pode prejudicar micro e pequenas empresas. As mudanças na licença paternidade já eram esperadas desde a aprovação da Constituição de 1988, que previa uma lei específica sobre o tema.

Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 18 meses para que o legislativo criasse uma norma própria para a licença, prazo que venceu no início de outubro, levando a Câmara a acelerar o processo. A pauta foi levantada pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai).