Câmara deve reagendar votação de proposta que diminui períodos de proibição de mandatos

O Senado deve votar na terça-feira, 26, o projeto de lei complementar da deputada Dani Cunha (União-RJ) que modifica os prazos de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, já aprovada pela Câmara em 2023, é vista como parte da denominada “minirreforma eleitoral” e tem suscitado debates acalorados entre os parlamentares.

Condenados ficam impedidos de concorrer a eleições por oito anos após o término do período que exerciam no momento da condenação. A proposta altera essa regra, estabelecendo um prazo único de oito anos, contados a partir da decisão que determina a perda do mandato, da eleição em que ocorreu o abuso de poder, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo.

Ademais, é relevante que o período entre a condenação em colegiado e o trânsito em julgado passasse a ser subtraído do prazo de inelegibilidade, o que alcaçaria a redução do afastamento de parte de políticos. Além disso, o texto contemplava que as alterações tivessem vigência imediata, inclusive para casos já em curso.

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Se for aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. A expectativa é de votação apertada, já que a proposta é vista por alguns senadores como um ajuste necessário para dar maior “segurança jurídica”, enquanto outros avaliam que pode significar uma flexibilização da Lei da Ficha Limpa.

Foi quase votado em 18 de março deste ano, mas foi retirado da pauta por ausência de acordo.

Fonte por: Carta Capital