Câmara de SP retorna do recesso com temas como “Times Square” e mototáxi em debate

A Câmara Municipal de São Paulo dará como prioridade, para o segundo semestre, discussões sobre os serviços de mototáxi na capital e a proposta de flexibilização da Lei 14223/2006 (Lei Cidade Limpa), que visa criar uma “Times Square paulistana”.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), realizou nesta tarde uma reunião com mais de 40 vereadores para tratar das questões dos próximos meses. Após o encontro, o líder do governo no conselho, Fabio Riva (MDB), e o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União), declararam-se à imprensa.

Riva também apontou, na reunião, que outra prioridade da prefeitura é um projeto de desburocratização de empreendimentos.

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O líder do governo também abordou a questão da desburocratização, sobretudo para incentivar o empreendedorismo na cidade de São Paulo. Entendemos a necessidade de avançar nessa desburocratização para a geração de emprego e renda, afirmou o líder do governo.

O prefeito sugeriu que a Câmara formasse uma comissão para auxiliar o Executivo na construção desse projeto e encaminhar para a Câmara de São Paulo.

A Lei Cidade Limpa visa promover a gestão sustentável dos resíduos sólidos, estabelecendo responsabilidades para a administração municipal, empresas e cidadãos, com o objetivo de reduzir a quantidade

Em maio, a Câmara aprovou, na primeira votação, o PL 239/2023, proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil).

Nunes concorda com a proposta, que possibilita dissimular até 70% da visualização de edifícios históricos, por exemplo, mas não para a cidade inteira, apenas para o trecho onde serão instalados os painéis luminosos.

O projeto atual prevê que bens de valor cultural na cidade possam ser revestidos com anúncios e publicidades, contanto que não se reduza em pelo menos 30% sua visibilidade. Caso o projeto prossiga, é provável que sejam instalados LEDs, semelhantes aos utilizados em Nova York, nos cruzamentos das avenidas Ipiranga com a São João.

Uma revisão. Vinte anos que ela existe. A Casa entende que há uma necessidade de uma revisão. Vamos debater muito nesse segundo semestre. Está em discussão, vai ter audiência pública, está em discussão.

Veículo de transporte individual, geralmente de quatro rodas, utilizado para o transporte de passageiros em áreas urbanas.

A comissão especial encerra seus trabalhos, contando com prazo até o início de setembro para apresentar um relatório, que poderá sugerir a regulamentação ou a proibição do serviço de mototáxi na capital.

Na prefeitura, Nunes se opõe à liberação do serviço. Em julho, ele considerou um “desrespeito às pessoas, ao poder público e ao Judiciário” a manutenção da operação do serviço de mototáxi na capital paulista pelas empresas de aplicativo após suspensão por ordem judicial.

Contudo, uma determinação da Justiça estabeleceu um período de 90 dias (com término previsto para meados de agosto) para que a capital regular os serviços.

O tema dos mototáxis demandou longa discussão [na reunião]. Trata-se de um assunto que envolve vidas e, por isso, requer muita cautela, mas, neste semestre, com certeza, será resolvido.

As discussões, contudo, retomam mais frias, após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionar uma lei que dá aos municípios autonomia para decidir se liberam ou não o serviço.

A decisão do governo foi, inclusive, celebrada pela prefeitura de São Paulo.

A administração municipal tem intensificado os esforços para impedir a oferta de um modelo de transporte que se mostra perigoso considerando acidentes com fatalidades para passageiros. A nova legislação estabelece uma regra básica em que cada município poderá ou não autorizar o transporte de passageiros por motocicleta. Com isso, vidas serão preservadas, afirma a gestão da capital paulista.

Fonte por: CNN Brasil