Projeto de Lei Permite Venda de Bebidas Alcoólicas em Estádios de São Paulo
Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de São Paulo visa autorizar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas durante eventos. A proposta, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo, estabelece diretrizes para a comercialização e critérios de segurança e fiscalização.
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O texto determina que a venda ocorra em bares, lanchonetes e outros estabelecimentos autorizados dentro das arenas, além de áreas internas destinadas aos torcedores, como camarotes e espaços VIP. A comercialização também poderá ser realizada por ambulantes licenciados.
Regras de Segurança e Fiscalização
Entre as normas propostas, está a proibição do uso de recipientes de vidro ou louça, visando garantir a segurança do público. As bebidas devem ser vendidas em embalagens plásticas descartáveis ou em materiais não contundentes. Além disso, todos os estabelecimentos envolvidos devem estar autorizados e regularizados junto à Prefeitura.
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A proposta inclui a fiscalização municipal para assegurar o cumprimento das normas estabelecidas. O Poder Executivo será responsável por regulamentar detalhes operacionais, como horários de venda e critérios de segurança, em colaboração com órgãos competentes.
Objetivos da Proposta
A vereadora Amanda Vettorazzo destaca que a iniciativa busca alinhar São Paulo a práticas já adotadas em outros eventos esportivos, além de explorar o potencial econômico do setor. “O objetivo é permitir a comercialização com responsabilidade.
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São Paulo é um polo de grandes eventos e turismo, o que movimenta a economia local”, afirmou a parlamentar.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta não visa uma liberação irrestrita, mas sim a criação de regras específicas que conciliem desenvolvimento econômico, segurança pública e proteção aos consumidores. O projeto agora aguarda análise nas comissões da Câmara Municipal.
