A Câmara Municipal do Recife aprovou, na terça-feira 2, um projeto de lei que institui o intervalo bíblico nas escolas públicas e privadas do município.
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A proposta estabelece que estudantes cristãos possam se reunir para compartilhar sua fé em um momento de encontro religioso durante os intervalos escolares.
O Projeto de Lei nº 205/2024, proposto pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), foi aprovado em duas votações. Na primeira, a matéria obteve 22 votos favoráveis e três votos contrários. Na terça-feira, 2, a aprovação foi formalizada em votação simbólica. O texto agora está sob avaliação do prefeito João Campos (PSB), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
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O vereador afirma que se trata de um projeto de combate à intolerância religiosa nas escolas. O argumento, contudo, foi questionado por outros parlamentares, pois o texto final proposto pelo vereador removeu um artigo que previa que as escolas deveriam desenvolver “atividades extracurriculares ou complementares sobre o respeito à liberdade individual de crença e de culto”.
No comunicado aos colegas, o vereador Eustáquio mencionou que tais atividades deveriam incluir referências aos povos indígenas e à tradição judaico-cristã, sem abordar, por exemplo, as religiões de matriz africana.
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Durante a segunda votação, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que votou contra o projeto ao lado das vereadoras Kari Santos (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL), argumentou que a proposta contemplava apenas o direito da reunião no intervalo bíblico aos cristãos.
Considera-se essencial o culto à liberdade. A legislação apresentou dificuldades após a remoção do artigo que assegurava a liberdade inter-religiosa, abrangendo evangélicas, pentecostais, católica, religiões de matriz africana, budista, entre todas as religiões.
O vereador Eustáquio, proponente da medida, argumentou que ela assegura o direito para todas as pessoas religiosas, embora tenha admitido que a iniciativa surgiu a partir dos cultos evangélicos.
Durante a tramitação do projeto, o Ministério Público de Pernambuco instaurou um inquérito em resposta a uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) sobre a ocorrência de pregações evangélicas em escolas. Contudo, o órgão optou pelo arquivamento do caso, após ter ouvido representantes de diversos setores sociais e da Secretaria Estadual de Educação.
Fonte por: Carta Capital
