Câmara de Deputados retifica texto da reforma da Previdência
A Casa Alta deverá finalizar a avaliação da proposta em agosto, após a pausa legislativa.
O Senado adiou para agosto, após o recesso legislativo, a finalização da análise da proposta de emenda à Constituição que elimina os precatórios do teto de gastos do governo federal a partir de 2026.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A Proposta de Emenda também restringe o pagamento dessas dívidas judiciais da União por parte de estados e municípios, além de renegociar as dívidas previdenciárias desses entes com o governo federal.
Os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição em primeira votação, na quarta-feira 16, com 62 votos favoráveis e 4 contrários. Na terça-feira 15, o texto obteve a aprovação da Câmara em dois turnos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Para ser aprovada, uma PEC requer, em cada Casa do Congresso, pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos.
Uma vez que a proposta dos precatórios originou-se no Senado e retornou à Câmara para confirmar as alterações implementadas, seguirá diretamente para promulgação se obtiver a aprovação dos senadores na segunda votação.
Leia também:
INSS Revela Cronograma de Pagamentos 2026: Calendário Detalhado para Aposentados e Pensionistas!
Famílias em Fome nas Férias: Prefeituras Mobilizam Cestas Básicas no Brasil!
Calendário INSS 2026: Descubra a Data Exata do Seu Pagamento Já em 2025!
A partir de 2027, a medida inclui a adição de 10% do saldo de precatórios às metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A exclusão dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPV) do teto contribui para que o governo alcance a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do PIB. O montante total de precatórios registrados para o próximo ano é de aproximadamente 70 bilhões de reais.
Outro item está em consonância com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2023, e determina que não serão considerados no limite de despesas de 2026 os precatórios com valor equivalente ao projetado no Orçamento de 2025, corrigido pelo IPCA. Em relação à meta de resultado primário de 2026, não fará parte da meta somente o valor que resultar desse cálculo (o orçado em 2025 mais IPCA).
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
