A Câmara de Comércio dos EUA e a Câmara de Comércio Americana no Brasil divulgaram uma nota nesta terça-feira (15) criticando a decisão da Casa Branca de taxar em 50% os produtos brasileiros. No documento, as instituições pedem que os governos negociem para evitar as taxas, que seriam “prejudiciais” para os dois países.

As câmaras argumentam que as tarifas constituem um risco para uma das relações mais relevantes dos Estados Unidos. O texto enfatiza que essa decisão geraria impactos para os consumidores americanos.

Aplicar tais medidas em resposta a tensões políticas mais abrangentes apresenta o risco de causar danos concretos a uma das relações econômicas mais relevantes dos Estados Unidos e estabelece um precedente alarmante. A alíquota de 50% afetaria produtos essenciais para as cadeias de abastecimento e os consumidores americanos, elevando os custos para as famílias e diminuindo a competitividade de setores-chave.

As duas câmaras afirmam que mais de 6.500 pequenas empresas nos EUA dependem de produtos importados do Brasil, ao mesmo tempo em que 3.900 empresas americanas investem no país. “O Brasil é um dos dez principais mercados para as exportações dos EUA e o destino de quase US$ 60 bilhões em bens e serviços estadunidenses todos os anos”, complementa o texto.

A declaração ressalta que um vínculo comercial estável e produtivo beneficia os consumidores, assegura empregos e promove a prosperidade mútua, e solicita uma solução “negociada, pragmática, construtiva”, que evite o agravamento e preserve o comércio.

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O texto divulgado pelas duas casas legislativas surge em paralelo com o decreto assinado na segunda-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento regulamenta a denominada Lei da Reciprocidade, que possibilitará ao país implementar ações em retaliação à taxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para produtos brasileiros.

A intenção é regular os procedimentos que serão utilizados para a aplicação da lei aprovada pelo Congresso em abril, visando proteger o mercado interno e restabelecer o equilíbrio em relações comerciais consideradas desvantajosas ou hostis ao Brasil. O decreto também cria um comitê formado por representantes do governo e por empresários para discutir a sobretaxa imposta por Trump.

A legislação possibilita que o governo ignore o princípio da “nação mais favorecida” da Organização Mundial do Comércio, que garante tratamento comercial igualitário entre todos os membros da entidade. A norma, contudo, não se aplica a acordos bilaterais ou regionais, como os celebrados no âmbito do Mercosul. Desta forma, o Executivo pode adotar medidas em resposta a países ou blocos econômicos que impõem barreiras comerciais ilegais ou políticas ao Brasil.

O Brasil também tributará produtos americanos em 50% a partir de 1º de agosto, data em que as tarifas de Trump passarão a vigorar.

Estão previstas medidas como a aplicação de multas sobre a importação de mercadorias e serviços, além da suspensão de acordos ou obrigações comerciais. Em situações excepcionais, a legislação também permite interromper o reconhecimento de direitos de propriedade intelectual, incluindo o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.

A decisão dos EUA foi justificada por uma carta direcionada ao presidente Lula, que inicia com uma defesa de Jair Bolsonaro (PL) e críticas à maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente, considerada por ele uma “desgraça internacional”.

Ao comentar sobre o processo envolvendo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), Trump afirma: “Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que precisa acabar agora”.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) confirmou para jornais brasileiros, no início desta semana, que seguirá nos EUA, onde conduzirá uma cruzada pela anistia de seu pai e que teria influência na Casa Branca.

O subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, confirmou que a taxa anunciada por Trump é uma reação ao Supremo Tribunal Federal e ao processo contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

A publicação no X (anteriormente Twitter) reproduz o discurso de Trump, afirmando que a carta do presidente americano acarreta “consequências muito esperadas ao Supremo Tribunal de Justiça e ao governo Lula por seus ataques à liberdade de expressão e ao comércio com os Estados Unidos”.

Os Estados Unidos estão acompanhando de perto os acontecimentos no Brasil.

Fonte por: Brasil de Fato