Câmara de Comércio dos EUA celebra decisão da Suprema Corte sobre tarifas de importação

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos expressou satisfação com a decisão da Suprema Corte, que suspendeu as tarifas de importação estabelecidas por Donald Trump, anunciada nesta sexta-feira (20). Neil Bradley, vice-presidente executivo e diretor de Políticas da Câmara, afirmou que, no último ano, a entidade colaborou com pequenas e médias empresas que enfrentaram aumentos significativos de custos e interrupções na cadeia de suprimentos devido a essas tarifas.

Segundo a Câmara, a suspensão das tarifas beneficiará cerca de 200 mil pequenos importadores norte-americanos, contribuindo para um crescimento econômico mais robusto em 2026. Bradley também incentivou o governo a aproveitar essa oportunidade para reavaliar a política tarifária, visando um crescimento econômico mais expressivo, aumento nos salários dos trabalhadores e redução nos custos para as famílias.

Decisão da Suprema Corte

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que Donald Trump violou a legislação federal ao impor tarifas abrangentes de forma unilateral, representando uma derrota significativa para a administração em uma questão central da política externa e econômica.

O juiz-chefe John Roberts redigiu o parecer da maioria, que foi aprovado por 6 a 3, afirmando que as tarifas ultrapassavam os limites legais.

Entretanto, o tribunal não se manifestou sobre o destino dos mais de 130 bilhões de dólares já arrecadados com essas tarifas. A maioria não esclareceu como o governo deve proceder em relação ao montante já coletado. Até 14 de dezembro, o governo federal havia arrecadado US$ 134 bilhões em receitas provenientes das tarifas contestadas, de mais de 301.000 importadores, conforme dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.

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A questão dos reembolsos permanece em aberto e poderá ser decidida por tribunais inferiores. Em seu voto dissidente, o juiz Brett Kavanaugh destacou que o tribunal não abordou como o governo deveria devolver os bilhões arrecadados dos importadores, uma preocupação que já foi levantada por autoridades da administração Trump, que alertaram sobre possíveis impactos negativos na economia dos EUA.