Tarifa Zero em Belo Horizonte: Primeira Rodada de Discussões em Plenário

Na tarde desta sexta-feira (3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte iniciou a primeira rodada de discussões em plenário sobre o Projeto de Lei que visa instituir a gratuidade ao usuário no transporte público da capital. O projeto, proposto pela vereadora Iza Lourença (PSOL), busca transformar Belo Horizonte na primeira capital com um sistema de transporte público municipal sem cobrança direta ao usuário. A aprovação do projeto, que exige o voto favorável de 28 dos 41 vereadores em dois turnos de votação, depende do apoio da base governamental e da oposição.

Dúvidas e Contrapontos à Proposta

A prefeitura de Belo Horizonte, liderada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), se opõe ao projeto, argumentando que a tarifa zero criaria um ônus financeiro para a classe empresarial. Apesar da oposição, a prefeitura concordou em levar o projeto ao Plenário, avaliando que conseguiu reorganizar sua base de apoio. A proposta de tarifa zero seria financiada principalmente pela Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas sediadas na capital com dez ou mais funcionários.

Como Funcionaria o Sistema de Tarifa Zero

Sob o modelo proposto, cada empresa pagaria uma taxa proporcional ao número de funcionários, com valores escalonados. Uma empresa com dez funcionários pagaria o valor da TTP multiplicado por um, enquanto uma com 11 pagaria o dobro. A implementação da tarifa zero eliminaria a necessidade de vale-transporte para os belo-horizontinos, com a prefeitura substituindo o subsídio ao vale-transporte pelo pagamento da taxa pelas empresas. A prefeitura estima que os ônibus da capital custem cerca de R$ 2 bilhões anualmente, enquanto as receitas atuais (tarifa e VTs) alcançam apenas R$ 1,2 bilhão.

Preocupações e Análises de Impacto

Contrariamente à proposta, a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) expressam preocupações sobre o aumento da demanda e o potencial impacto nos custos. A Fiemg estima que, com a tarifa zero, a demanda poderia subir em 20%, 50% ou mais, exigindo investimentos adicionais de R$ 2 bilhões ou R$ 2,6 bilhões, respectivamente. A NTU, com base em dados de Caucaia (Ceará) e Balneário Camboriú (Santa Catarina), aponta para aumentos de 40% e 43% na demanda após a implementação da gratuidade.

Emendas e Ajustes Propostos

Para atender a questionamentos de empresários locais, a vereadora Iza Lourença deve apresentar uma emenda substitutiva ao texto original. Uma das principais mudanças seria que os cálculos da TTP sobre empresas de BH considerariam se há funcionários com residência em outras cidades. Isso permitiria que uma empresa com 15 funcionários estivesse isenta da taxa se sete colaboradores vivessem em cidades da região metropolitana e utilizassem ônibus intermunicipais com vale-transporte subsidiado pelo empregador. Atualmente, os valores variáveis da tarifa nos ônibus de BH podem chegar a R$ 5,75, colocando a capital em quarto lugar entre as capitais brasileiras em termos de custo, atrás apenas de Florianópolis (R$ 6,90), Porto Velho (R$ 6) e Curitiba (R$ 6).

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