O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras a partir das eleições de 2026, com validade para a legislatura de 2027. A proposta sofreu alteração significativa: uma emenda de Alessandro Vieira (MDB-SE) foi incluída no relatório de Marcelo Castro (MDB-PI), vedando qualquer incremento de gastos resultante da expansão do plenário. Com 41 votos a favor e 33 votos contrários, a aprovação foi estreita. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutida até 30 de junho, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de não votação até essa data, a responsabilidade final caberá à Corte.
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A emenda aprovada no Senado proíbe o emprego de recursos públicos para financiar a aquisição de novas cadeiras, incluindo realocações, complementações, transposições ou transferências orçamentárias. Assim, a Câmara deverá redirecionar despesas internas para atender aos novos parlamentares, caso deseje manter o aumento sem ultrapassar o teto de gastos públicos. O
Apesar da projeção de crescimento, o relatório da Câmara, apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), assegurou que nenhum estado perderá assentos — mesmo aqueles que sofreram redução populacional segundo o IBGE, como Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Paraíba.
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A tramitação da matéria é urgente devido a uma ação apresentada ao STF pelo estado do Pará, um dos maiores beneficiados pela redistribuição. A Corte estabeleceu o prazo até o final de junho para que o Congresso Nacional defina a nova composição, sob pena de o próprio Judiciário intervir no processo. Para que a nova configuração entre em vigor já nas eleições de 2026, o projeto precisa ser aprovado e sancionado até um ano antes do pleito.
A proposta revive o debate acerca dos limites do crescimento da máquina pública, o respeito ao equilíbrio federativo e a adequação da representação popular no Congresso. Enquanto o Senado contrapõe-se ao aumento de gastos, resta à Câmara decidir se mantém ou não o novo modelo sem sobrecarregar os recursos públicos.
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Fonte por: Jovem Pan
