Câmara Baixa do Congresso argentino anula, pela primeira vez, veto de Milei

O Congresso argentino anulou, na quinta-feira 4, um veto do presidente Javier Milei, tornando irreversível uma lei que destinava mais recursos a pessoas com deficiência, em um setor sob suspeitas de corrupção envolvendo a irmã do chefe do Executivo.

A crise política se manifesta no momento mais crítico para o governo, que enfrenta um escândalo de supostos subornos envolvendo a Agência Nacional de Deficiência, sob investigação pela Justiça.

Além disso, em um ano eleitoral haverá eleições legislativas nacionais em outubro e, no próximo domingo, um pleito na província de Buenos Aires, o distrito mais populoso da Argentina, governado pela oposição peronista.

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O Senado anulou o veto por 63 votos contra 7. Em agosto, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado a proposta do governo.

A legislação, que será implementada, institui estado de emergência na área de deficiência. Aprovada em julho, determina a regularização de pagamentos pendentes a profissionais de saúde.

A nova norma estabelece um cálculo diferenciado para as pensões por incapacidade permanente e assegura a continuidade dos benefícios até dezembro de 2027.

Fora do Congresso, centenas de pessoas impactadas pela medida celebraram a decisão.

“Me proporciona grande satisfação, como profissional, mas também para que a pessoa com deficiência possa viver como merece”, declarou à AFP Trinidad Freiberg, 23 anos, musicoterapeuta que trabalha com crianças com deficiência.

Milei havia antecipado, em uma entrevista em agosto, que, caso o veto fosse revertido, recorreria ao Supremo Tribunal Federal. “Suponhamos que me rejeitem o veto, bem, eu vou judicializar isso, não terá efeito sobre o gasto público”, declarou o presidente.

Fonte por: Carta Capital