A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2.jul.2025) o requerimento de urgência do PLP (projeto de lei complementar) 41 de 2019, que revisa as regras de incentivos fiscais concedidos pela União para empresas. Desta forma, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
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A urgência foi aprovada por votação simbólica, isto é, sem a contagem individual dos votos. A análise do requerimento ocorreu dias após a Câmara e o Senado terem rejeitado o decreto do governo que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na Câmara, a revogação obteve 383 votos favoráveis e 98 votos contrários.
A proposta não prevê cortes ou extinção de incentivos fiscais, mas estabelece regras mais rigorosas para a concessão, renovação ou ampliação dos benefícios. Além disso, determina que essas medidas sejam avaliadas periodicamente, com prazo máximo de cinco anos, e permite sua renovação ao término desse período.
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Entre as regras estabelecidas no texto, encontram-se:
Os deputados propõem incluir os cortes na proposta. Na quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estima arrecadar R$ 20 bilhões em 2026 através da redução de benefícios fiscais.
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De acordo com Durigan, o time econômico ainda planeja apresentar ao Congresso um projeto que envolve a redução de benefícios fiscais.
Fonte por: Poder 360
