Câmara autoriza reforma de propriedades da União para assentamentos rurais e moradia social
Para se tornar lei, o projeto ainda necessita de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter final, e pelo Senado Federal.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4730/20, que direciona preferencialmente ao Programa Nacional de Reforma Agrária os imóveis rurais recebidos pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Será aplicado um mecanismo similar a imóveis urbanos, que devem ser destinados preferencialmente ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O fundo financia programas habitacionais para a população de baixa renda.
A proposta foi aprovada com alterações do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Uma delas trata da destinação dos imóveis urbanos. A outra condiciona a destinação dos imóveis rurais à manifestação prévia do Incra. O objetivo é impedir que terrenos inadequados para a agricultura sejam destinados à reforma agrária.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As emendas propostas aprimoram o projeto, de forma a torná-lo em uma ferramenta de política pública mais robusta, eficiente e de maior alcance, afirmou Solano.
O projeto apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE) modifica a Lei 13.259/16, que possibilita a extinção de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União por meio de pagamento com imóveis.
Leia também:
CPMI do INSS recorre ao STF por provas contra Daniel Vorcaro; entenda os desdobramentos!
Lula critica Donald Trump: “Quer governar o mundo pelo Twitter” em declaração impactante
Governador Tarcísio de Freitas visita ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha!
Próximos passos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizará agora a análise do PL 4730/20 de forma conclusiva. A proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
