A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que autoriza o emprego de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por desastres climáticos que ocorreram entre 2020 e 2025.
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Os recursos provenientes da exploração do petróleo na camada do pré-sal serão empregados como linha de crédito especial para produtores que sofreram perdas decorrentes de inundações, secas ou outros eventos climáticos extremos, como os que ocorreram no Rio Grande do Sul.
A proposta, apresentada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), recebeu 346 votos positivos, 93 votos negativos e um voto de abstência, e encaminha-se agora para apreciação do Senado.
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A proposta define um limite de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas, associações ou condomínios, com prazo de pagamento de até 10 anos, incluindo três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento do contratante.
Executivo buscou evitar o pleito.
O presidente e o líder do PT buscaram postergar o voto por meio de requerimentos, porém não conseguiram impedir a aprovação. O presidente da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou o andamento da pauta e afirmou que houve descumprimento de acordo com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura).
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Guimarães declarou em plenário: “No nível de diálogo que estabelecemos, não era isso que estava combinado. Se era para votar, não deveriam ter me procurado para negociar com os ministérios”.
Vitórias do agronegócio antes do recesso
A sessão, marcada por confrontos e tensões, representou o último momento antes da pausa legislativa e assegurou outras conquistas para a base do agronegócio, a maior do Congresso.
Retirada de invasores sem ordem judicial: foi aprovado o regime de urgência para projeto que permite o uso da força policial em propriedades privadas invadidas, sem necessidade de decisão judicial. Licenciamento ambiental flexibilizado: já na madrugada de quinta-feira (17), os deputados aprovaram projeto que afrouxa as regras para a concessão de licenças ambientais.
Após a votação, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que o texto “feria de morte” o licenciamento ambiental, um dos principais instrumentos de proteção ambiental no país.
Quais foram os votos dos partidos (principais destaques).
Fonte por: CNN Brasil
