Câmara autoriza aplicação de R$ 30 bilhões provenientes do pré-sal no pagamento de dívidas do setor agrícola
Projeto de lei que viabiliza a renegociação de dívidas rurais com taxas de juros reduzidas obteve 346 votos positivos na Câmara e agora tramita no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 5122/2023 que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio com juros subsidiados. A votação foi realizada na quarta-feira (16.jul.2025), com 346 votos favoráveis e 93 contrários. O texto seguirá para análise do Senado.
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O projeto aprovado passou por alterações em relação à proposta inicial. Originalmente destinado a pequenos produtores rurais, o texto foi expandido para beneficiar o setor agropecuário como um todo. Os recursos provêm do Fundo Social do pré-sal, que atualmente complementa áreas como educação, saúde e habitação.
A aprovação ocorreu após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao incremento do número de deputados e a validação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Deputados do centro e da base governamental declararam, em conversa com a Folha de S.Paulo, que o voto refletiu uma contraposição às decisões recentes do Executivo e do Judiciário.
A reunião foi caracterizada por debates, com uma ordem do dia de 44 itens a serem votados na última sessão do semestre. Após identificar ações prejudiciais aos interesses do Legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu da sessão para conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e em seguida com lideranças do centro e representantes do agronegócio.
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O presidente da Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e o relator Afonso Hamm (PP-RS) por violarem um acordo anterior com o governo, conforme reportado pela Folha de S.Paulo.
“A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, não pode ser assim, de uma hora para outra não consideram nada, não valem mais nada os acordos aqui dentro, a palavra dada.”, disse Guimarães durante seu discurso na tribuna.
A FPA estava há semanas defendendo que a proposta progredisse na Câmara.
A Câmara também aprovou uma proposta que modifica os valores do Fundo Garantia-Safra, destinado a agricultores que enfrentam perdas decorrentes de eventos climáticos extremos. Essa proposta seguirá para análise do Senado.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
