Câmara autoriza a criação de 330 cargos temporários para o STJ

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 19, um projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça que institui 330 cargos de confiança para os ministérios da Corte. A proposta segue para apreciação do Senado.

O relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), defendeu que a iniciativa estimula o trabalho na função principal do STJ. Ele afirmou que as funções comissionadas auxiliam na prevenção da rotatividade de profissionais qualificados.

O presidente da Corte, Herman Benjamin, justificou o projeto ao afirmar que cada gabinete de ministro do STJ conta com 38 servidores, dos quais 24 são efetivos. Desses, 22 exercem funções comissionadas com salários que variam de 1,4 mil a 2,6 mil reais, sendo que a nova função possui um salário de 3.663,71 reais.

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Serão realocadas oito funções para outras áreas do tribunal, incluindo os setores de distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de decisões judiciais.

O investimento projetado para as novas funções é estimado em 8,7 milhões de reais em 2025 e 17,5 milhões a partir de 2026, considerando os valores atuais de remuneração.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) declarou, durante a discussão em plenário, que o projeto beneficia os servidores que formam o Judiciário.

Outros deputados, contudo, manifestaram críticas à medida. Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, questionou a ausência de mecanismos de controle, eficiência e metas para o trabalho dos servidores que seriam designados para a função. “É, sim, um aspecto de mordomia, de excesso para o STJ”.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte por: Carta Capital