Novo Benefício para Estudantes Aprovado na Câmara
Um novo programa de internet gratuita para alunos da rede pública avançou na Câmara dos Deputados. A proposta visa oferecer acesso à internet para famílias inscritas no CadÚnico, com foco em famílias de baixa renda.
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Foco em Estudantes da Rede Pública
O projeto, agora aprovado na Comissão de Educação da Câmara, cria o Programa Bolsa Telecomunicações. Ele busca ampliar o acesso à internet e às plataformas de ensino, além dos serviços públicos online. No entanto, o benefício ainda não está disponível para todos.
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Requisitos para Participar
O projeto limita o acesso às famílias que: estejam cadastradas no CadÚnico tenham alunos matriculados na rede pública de ensino e se enquadrem no perfil de baixa renda. Além disso, o projeto estabelece prioridade para famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218, o mesmo valor utilizado em programas sociais federais. É necessário comprovar a matrícula do estudante e estar inscrito no CadÚnico para ter direito ao benefício.
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Como Será Implementado
O governo federal utilizará bases oficiais para liberar o acesso ao programa. Entre elas, estão: registros de matrícula da rede pública, conferência automática do cadastro da família no CadÚnico e validação do perfil de renda. O governo também buscará recursos em diferentes fontes, como o orçamento da União, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e doações de entidades públicas ou privadas.
Próximos Passos
O projeto segue para análise em outras comissões da Câmara: Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após essas etapas o texto poderá seguir para votação no plenário.
