Aprovação Câmara dos Deputados Moderniza Cargos e Aumenta Salários no Ministério Público
A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira, 3 de março de 2026, a aprovação do Projeto de Lei que reformula os cargos dos funcionários responsáveis pela segurança do Ministério Público (MP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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A medida também propõe um aumento de 24% nos salários desses profissionais. O projeto agora segue para análise do Senado.
O documento completo do projeto, disponível em formato PDF (112 kB), detalha as mudanças. A votação ocorreu por meio de simbolicamente, sem registro individual dos votos. O incremento salarial será implementado em três parcelas, com aumentos de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028, gerando um impacto fiscal estimado em R$ 1,6 bilhão nesses três anos.
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Detalhes do Aumento Salarial e Impacto Financeiro
O aumento salarial do MP e do CNMP é justificado com o objetivo de garantir condições de trabalho adequadas, valorizar os profissionais da carreira do Ministério Público e fortalecer a capacidade de atrair e reter servidores qualificados. A proposta visa também corrigir uma questão de alocação de recursos, considerando que o MP atualmente utiliza apenas 0,39% da Receita Líquida Corrente (RCL), enquanto o limite estabelecido é de 0,54%.
Essa diferença de 0,17% na RCL representa um “espaço” financeiro de R$ 2,24 bilhões para o MP, permitindo o aumento salarial proposto. O projeto busca alinhar a estrutura do MP com a do Poder Judiciário, que já possui a Polícia Judicial, através da denominação de inspetores e agentes de polícia institucional, buscando uma maior equiparação na estrutura organizacional.
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Polícia Institucional do MP: Nova Estrutura
A Polícia do Ministério Público, agora denominada Polícia do MPU, será a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional. A estrutura específica desta unidade será definida por um regulamento detalhado, conforme previsto no projeto.
A iniciativa, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, visa modernizar a estrutura de segurança do MP, buscando uma maior eficiência e adequação às demandas atuais.
